Declaração – Encontro Sul-americano de Sindicatos de Institutos Nacionais de Estatística.

América do Sul, 29 de dezembro de 2020,

O Encontro Sul-americano de Sindicatos de Institutos Nacionais de Estatística, reunidos em 21 de dezembro de 2020, denuncia, perante a opinião pública da América, as graves situações em que se apresentam alguns países. 

Em primeiro lugar, queremos denunciar o brutal corte que está ocorrendo no Instituto Nacional de Estatística e Informática do Peru, onde, por decisão do governo Sagasti e do Congresso, não estão sendo renovadas centenas de contratos de trabalhadoras e trabalhadores com anos na instituição, contratados na modalidade de CAS e que, em plena pandemia ficaram sem sustento. Corte que também se produz em todo o setor estatal, com mais de 80.000 contratos no setor que pretendem encerrar, condenando ao desemprego milhares de famílias e colocando em risco o funcionamento dos serviços. As condições de trabalho que enfrentam os/as trabalhadoras do Peru, onde não existe a negociação coletiva, onde se perseguem os trabalhadores sindicalizados e onde se pretende economizar com os postos de trabalho, exige de nossa parte denunciar e enfrentar de todas as formas possíveis estas ações. 

Exigimos o fim das perseguições de caráter sindical e a renovação dos contratos aos/às trabalhadoras do INEI, e o estabelecimento da negociação coletiva como forma de dirimir as diferenças, como o estabelecem os distintos acordos internacionais sobre direitos sindicais. Convocamos as organizações sindicais da América Latina a brindar a maior solidariedade com os/as trabalhadoras do Instituto de Estatística e Informática do Peru, mediante a maior quantidade de meios possíveis para difundir a questão. 

Neste marco, denunciamos a situação dos/das trabalhadoras do IBGE, do Brasil, onde as sucessivas políticas de corte, perseguição e desmantelamento técnico aplicadas pelo Governo hoje colocam em risco a realização do Censo e a qualidade das estatísticas em geral. Com a justificativa da pandemia, foram tomadas medidas que deterioram a transparência nos métodos de produção e difusão da informação, pondo em risco a confiabilidade do IBGE. Em ambos os casos, o processo de desregulação das relações trabalhistas, a precariedade dos contratos e a pauperização das formas de ingresso dos/das trabalhadoras são uma característica comum, na qual não se protege os recursos humanos e não se garantem direitos básicos. 

Na Argentina, denunciamos a falta de resolução das demandas históricas que viemos realizando pelo ATE. Estas têm a ver com o atraso na regularização dos vínculos de trabalho temporário, a falta de uma carreira administrativa, a melhoria salarial e a independência do governo da situação. Além disso, dialogamos sobre a necessidade da criação de uma lei, democrática, que crie o marco legal necessário para gerar estatísticas para que cada governo gere políticas econômicas sociais a serviço do povo. 

Acreditamos, finalmente, que todas estas situações atuam contra a execução de políticas públicas de qualidade, onde devem existir três pontos principais nos quais as trabalhadoras e os trabalhadores de estatística estão comprometidos e que hoje estão sob grave risco: 

Rigor metodológico: 

Atualmente, a situação da pandemia possibilitou em alguns países mudanças na metodologia que não asseguram a produção de dados com o rigor metodológico necessário para os levantamentos estatísticos. A isso, somamos que estas mudanças foram tomadas de forma unilateral e imposta por parte das direções na maioria dos casos, com nula participação dos trabalhadores e suas organizações sindicais. 

Compromisso ético: 

Aquele que surge da responsabilidade com a qual nos dirigimos à população e ao cumprimento da qualidade de nossas pesquisas. É um compromisso que excede ao que possamos ter com nosso empregador, é um compromisso com a sociedade toda, onde as políticas devem ser elaboradas com o maior compromisso, rigor e transparência. 

Democratização da Informação: 

Aquela que resulta da combinação dos pontos anteriores. As políticas públicas como instrumento para a melhoria da vida de nossas sociedades, devem ser elaboradas sob estes critérios, ser transparente, com acesso livre e democrático. Não se pode construir melhores sociedades se nossas políticas públicas não são transparentes e se são cortadas dia sim e outro também em função dos interesses do governo da situação. 

A qualidade das políticas públicas necessita do rigor, compromisso e da qualidade de seus trabalhadores e trabalhadoras e de seus responsáveis institucionais, os quais devem garantir condições salariais e laborais dignas no marco dos direitos, negociação coletiva é um direito. As estatísticas públicas, especificamente, são informação fundamental para a luta dos trabalhadores por seus salários e suas condições de trabalho. É uma contribuição dos trabalhadores dos Institutos Nacionais de Estatística a toda a classe trabalhadora. Aprofundar o caminho é fundamental para uma melhor defesa de nossos direitos como trabalhadores e trabalhadoras. 

Nós, como trabalhadores organizados, chamamos todas as organizações do continente a envolver em solidariedade os companheiros do Peru, Brasil e de toda a América do Sul nestes momentos de dificuldades. 

Não ao encerramento de contratos!

Não ao corte de políticas públicas!

Por salários dignos!

Negociação coletiva real!

Sindicato de trabajadores del INEI-STINE – Perú
Assibge Sindicato Nacional – Brasil
ANFINE – Chile
AsEEC – Asociación de Empleados de Estadísticas y Censos – Uruguay
Comisión Gremial ATE – INDEC – Argentina