DENUNCIAMOS A CONDENAÇÃO DOS 23 JOVENS DAS MANIFESTAÇÕES DE 20013 E 2014

Em defesa do direito de organização e manifestação – Vinte e três jovens foram condenados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Seu crime: participar das manifestações de protesto em 2013 e 2014. As acusações: formação de quadrilha, corrupção de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos. Sua pena: 5 a 7 anos de prisão.

Entre os argumentos da sentença de um dos condenados o magistrado afirma que “é inacreditável o então governador desse estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido”, numa alusão ao movimento Ocupa Cabral, no qual manifestantes acamparam em frente ao prédio em que residia o então governador Sérgio Cabral, no Leblon.

Há casos em que a condenação toma como base a “conduta social reprovável”, a “personalidade distorcida” e até que o acusado “não trilha o caminho da ética e da honestidade”.

A ASSIBGE-SN lembra que a obtenção de “provas” contra os condenados se deu através de depoimentos de outros acusados, que decidiram “colaborar” com a acusação, além de um policial infiltrado entre os manifestantes. O mesmo expediente foi usado em São Paulo para deter 18 jovens, na mesma ocasião, acusados de planejar crimes que “viriam a ser cometidos”, de acordo com um policial infiltrado no movimento.

Também na mesma época o catador de latas, Raphael Braga, foi condenado a 11 anos e permaneceu preso por mais de quatro anos, acusado de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Hoje cumpre prisão domiciliar.

A ASSIBGE – Sindicato Nacional, assim como tem feito em todas as oportunidades em que há flagrante desrespeito e ameaça aos direitos elementares, vem a público repudiar a condenação desses 23 jovens.

Não se trata de concordar ou divergir das opiniões e posições políticas dos condenados, tampouco as razões que os levaram a incentivar e participar das manifestações de 2013 e 2014, mas de alertar que sentenças como essa, de caráter subjetivo, ferem algo que é vital para qualquer sociedade minimamente democrática.

Diante das evidências de que as sentenças têm caráter eminentemente político, assim como outras que vem sendo proferidas por parte de alguns juízes e tribunais do país nos últimos tempos, a ASSIBGE-SN chama a sociedade a repudiar a condenação desses jovens e a defender a liberdade de organização e manifestação, que os trabalhadores e a juventude conquistaram na luta pela democracia.

. Revogação das condenações dos 23 jovens;

. Fim da politização das decisões judiciais;

. Revogação de toda a legislação autoritária que restringe e ameaça as manifestações populares;

. Em defesa do Estado democrático de direito.

ASSIBGE – Sindicato Nacional

Julho/2018