O deputado federal Carlos Melles (DEM/MG) deu entrada com requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara, para a instalação da Frente Parlamentar Mista da Geografia, Estatística e Meio Agroambiental (GEMA). Trata-se de uma inciativa para articular interesses do setor privado com o sistema estatístico nacional, representado pelo IBGE, para “assegurar direitos e promover novas conquistas para os setores no âmbito do legislativo federal”, como consta do requerimento.
De acordo com os proponentes, entre eles o Presidente do IBGE, a GEMA tem por objetivo “estudar, discutir e encaminhar as questões e proposições relacionadas ao aperfeiçoamento da legislação pertinente a tais áreas”.
Como um dos objetivos secundários da GEMA o requerimento define a “criação, ampliação e constante aperfeiçoamento de um marco legal apropriado à produção confiável e socialmente eficiente, bem como ao uso mais amplo possível, das estatísticas e informações geocientíficas e ambientais, tanto nos planejamentos públicos como nas atividades produtivas e nas relações sociais de qualquer cidadão”.
Confira a íntegra do texto do requerimento no anexo que publicamos a seguir.
Anexos
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