Deputados governistas manobram para acelerar votação da PEC 241

Na terça-feira, 4 de outubro, seria realizada Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a PEC 241, que trata do congelamento do orçamento da União por vinte anos e ataca direitos de  servidores públicos. No entanto, para surpresa dos deputados e assistentes, nenhum dos seis convidados à Audiência compareceu.

Entre eles, além do Presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro – que se encontrava em Brasília – estavam o senhor Armínio Fraga (ex-ministro de FHC e representante do sistema financeiro), os senhores Osmar Terra (ministro do Desenvolvimento Agrário) e Marcelo Caetano (secretário da Previdência Social).

Diante da estranha ausência coletiva, o Presidente da CCJ, deputado Danilo Fortes (PSB/CE) comunicou que a sessão estaria suspensa, que não haveria nova Audiência e que remeteria a PEC ao Plenário da Câmara para votação.

Os parlamentares de oposição não aceitaram o encaminhamento e Alessandro Molon (Rede/RJ) fez um requerimento para que se mantivesse a Audiência Pública, de forma a ampliar o debate sobre a PEC 241 com a sociedade. A maioria governista na CCJ rejeitou o requerimento, mas um parlamentar ligado à base do governo pediu vistas do relatório, documento com mais de setenta páginas que foi entregue na hora da Audiência Pública.

Os deputados de oposição também decidiram pedir vistas conjuntas do relatório e o Presidente da Comissão foi obrigado a acatar. Nova sessão da CCJ será realizada na quinta-feira, 6 de outubro, com previsão de que a PEC 241 siga para votação no Plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 11 de outubro.