Direção Nacional aprova participação da categoria na luta contra a Reforma da Previdência

As resoluções da reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN, realizada entre 24 e 27 de novembro, em Niterói (RJ), apontam para a necessidade de unidade da categoria ibgeana com os demais trabalhadores, na luta contra a Reforma da Previdência do governo Temer.

Neste sentido, a DN aprovou a participação dos trabalhadores do IBGE na mobilização pela Greve Geral de 5 de dezembro, convocada pelas centrais sindicais para a véspera prevista da votação do projeto de reforma previdenciária no Congresso Nacional.

A reunião nacional aprovou também o repasse das resoluções aprovadas em assembleias, convocadas pelas coordenações de Núcleos de 29 de novembro a 4 de dezembro. O objetivo é informar e organizar a categoria para a implantação das decisões adotadas pelos delegados eleitos na base.

A reunião da DN contou com a participação de 89 delegados e observadores de 28 Núcleos de todo o país, incluindo os membros da Executiva Nacional. Confira o conjunto das resoluções aprovadas:

Resoluções da Reunião Extraordinária da Direção Nacional da ASSIBGE-SN

1. Seguir na resistência à política de desmonte do Estado, executada pelo governo Temer em associação com o empresariado;
2. Intensificar e participar das manifestações e atos contra os projetos de lei que retiram direitos da população, as Reformas da Previdência e Trabalhista, conforme calendário aprovado da reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais;
3. Unidade na luta com todos os setores para pôr fim a esse governo e suas propostas. Unidade do funcionalismo e no IBGE, entre os núcleos sindicais;
4. Participação nos atos de rua com as demais categorias, centrais sindicais e movimentos sociais;
5. Preparar atos nas unidades do IBGE no Dia Nacional de Lutas (5/12) e no dia da votação da Reforma da Previdência, prevista para 6 de dezembro;
6. Reforçar a necessidade de participação em todos os espaços de articulação de sindicatos e movimentos sociais (fóruns estaduais, frentes políticas, etc), para organizar a luta contra a retirada de direitos dos servidores;
7. Seguir insistindo na necessidade que o conjunto dos SPFs paute o debate sobre a precarização do trabalho no serviço público, como um dos eixos centrais de discussão e luta;
8. Que a ASSIBGE-SN proponha ao FONASEFE uma campanha de mídia que se contraponha e desmistifique a propaganda do governo na TV a favor da Reforma da Previdência, que coloca os servidores como bodes expiatórios;
9. Elaboração de material sobre as propostas do governo Temer para a realidade atual e a necessidade de enfrentamento a essas propostas;
10. Elaboração de material sobre a conjuntura;
11. Continuar a promover palestras didáticas, atividades diversificadas para entrosamento;
12. Que os núcleos planejem um calendário de visita às agências;
13. Que os núcleos realizem atividades de apresentação do Sindicato para os concursados e temporários;
14. Atividades permanentes com a categoria: formação política em forma de cartilhas, cartazes e folhetos;
15. Continuar a denúncia à Direção do IBGE do assédio que permanece contra o servidor de SC, Rodrigo de Campos Macedo. Pela aferição de responsabilidade do chefe da U.E./SC e do chefe de Geociências no caso.
16. Cobrar do MPOG a reestruturação da Carreira, a partir do projeto elaborado entre IBGE e ASSIBGE-SN;
17. Cobrar concurso público com maior número de vagas, preenchendo todos os cargos efetivos não ocupados;
18. Exigir o pagamento de indenização de campo aos temporários;
19. Discutir as questões sobre processo seletivo (contrato temporário);
20. Cobrar comissão para debater o Estatuto do IBGE;
21. Pressionar a Direção do IBGE para revogação da vergonhosa condecoração de Temer;
22. Realizar consulta junto à Assessoria Jurídica da ASSIBGE-SN sobre a legalidade do PSSE, incluindo questionamento à Procuradoria sobre o ponto. Diante de eventual ilegalidade, a Direção Executiva da ASSIBGE-SN deverá tomar as providências cabíveis;
23. Em vista do recrudescimento da violência urbana, cobrar da Direção do IBGE uma política de proteção aos pesquisadores e ampla divulgação dos procedimentos existentes. Se não houver, cria-los;
24. Reforçar e intensificar a cobrança pela contratação de seguro dos carros oficiais;
25. Cobrar da Direção do IBGE maior divulgação das pesquisas domiciliares que estiverem sendo realizadas, salientando a importância do servidor que estiver em campo;
26. Criação de sistema de avaliação dos chefes de unidade pelos servidores daquela mesma unidade, efetivos e temporários;
27. Cobrar da Direção do IBGE a aquisição de EPI’s para os servidores, de acordo com a realidade de cada região do país (protetor solar, mosquiteiro, repelente);
28. Que o IBGE disponibilize equipamento de comunicação nas viaturas que se desloquem a regiões remotas;
29. Cobrar da Direção do IBGE que valorize, prestigie e acate as propostas e projetos oriundos das unidades estaduais, que visem a melhoria da execução das pesquisas;
30. Que a ASSIBGE-SN auxilie os servidores jurídica e politicamente no combate ao desvio de função;
31. Adicional de Insalubridade para realização de serviços de campo;
32. Garantir o adicional de insalubridade/periculosidade para os servidores que dirigem as viaturas do IBGE (muitos veículos têm condições precárias);
33. Cobrar da Direção do IBGE a contratação de médicos do trabalho nas EU, para atender aos servidores;
34. Extensão do auxílio-saúde aos servidores temporários;
35. Cobrar do Ministério do Planejamento o auxilio saúde sem necessidade de comprovação;
36. Cobrar da Direção do IBGE a criação da CIPA, em conformidade com a NR5 do Ministério do Trabalho;
37. Que o IBGE elabore Manual de Orientação sobre direitos e deveres dos servidores temporários;
38. Reivindicar junto ao IBGE uma melhor remuneração dos servidores temporários;
39. Que o IBGE possibilite a participação presencial ou online nos cursos de capacitação/treinamentos, visando maior qualificação de todos os servidores;
40. Que o IBGE crie mecanismos no SECAF permitindo que os autorizadores sejam cobrados via e-mail, para que a autorização seja dada em tempo hábil;
41. Que o IBGE implante ações de investimento e valorização de todos os servidores do IBGE;
42. Que o IBGE crie espaços próprios de atendimento e auxílio para situações de assédio moral;
43. Cobrar da Direção do IBGE que os treinamentos sejam adequados e com a qualidade necessária para a execução das tarefas;
44. Melhorar as condições de trabalho com cadeiras, notebooks, telefone, etc., e todos os equipamentos necessários ao exercício profissional;
45. Que não exista mais a restrição de uso de frota;
46. Cobrar da Direção do IBGE a criação de campanha de esclarecimento e combate aos assédios e criação e uma Ouvidoria Interna;
47. CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

28/11: Participação na caravana a Brasília, convocada pelo FONASEFE;

29/11 a 04/12: Assembleias de repasse da DN;

05/12: Participação na construção da greve geral, convocada pelas centrais sindicais contra a Reforma da Previdência do governo Temer.