Diretrizes de um possível governo Temer estão prontas

Deputado federal gaúcho admite que documento do partido foi elaborado com “um olho no impeachment” –

Na expectativa pela queda da presidente Dilma Rousseff, a cúpula do PMDB, partido do vice, Michel Temer, tem prontas e divulga em todos os diretórios regionais as propostas que pretende implementar para enfrentar a crise, caso Temer se torne o presidente. As medidas incluem a adoção do orçamento impositivo, com a desvinculação dos gastos constitucionais para saúde e educação. Na prática, isso desobriga o governo de destinar um determinado percentual de recursos do orçamento para as chamadas áreas essenciais. Outra ação prevista é que os benefícios previdenciários deixem de ter seu reajuste atrelado ao do salário mínimo.

O modelo Temer aponta a necessidade de reformas na Constituição e não descarta o aumento de impostos. No quesito desenvolvimento, a aposta do partido é pela execução de uma política centrada na iniciativa privada, com parcerias para complementar a oferta de serviços públicos.

As medidas são detalhadas no documento Uma Ponte para o Futuro, lançado pela Fundação Ulysses Guimarães, em outubro passado. “É um programa para o pós-impeachment. Foi escrito com um olho em 2018 e outro no pós-impeachment”, admite o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), ferrenho defensor do impeachment de Dilma. Questionado sobre a proposta de fim da vinculação constitucional para saúde e educação, ele desconversa. “Claro, essa questão dos recursos para saúde e educação é importante. Então, penso que suas desvinculações ocorrerão só após a desvinculação dos benefícios sociais e depois que se desvincular a previdência do salário mínimo.”

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) também defende a contenção. Sobre o fato de, entre as medidas, não constarem redução nas taxas de juros ou expansão do crédito, conforme espera uma parcela significativa da classe média, ele é taxativo. “Não tem mágica (…) Então, por exemplo, vai ser preciso reduzir o tamanho do Estado e acabar com o atual modelo de ‘vagabundização’ remunerada que gera direito social sem obrigação de produção. Agora, quanto à taxa de juros, não se reduz por decreto, não.”

As propostas para enfrentar a crise

Saúde e educação

Acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação.

Orçamento

Orçamento totalmente impositivo, com o fim das vinculações e de todas as indexações, para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano, o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos.

Salários

Permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos.

Previdência

Eliminar a indexação de qualquer benefício ao salário mínimo. O salário mínimo não é indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra.

Programas estatais

A cada ano, todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, segundo seus custos e benefícios. O Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto.

Impostos

Realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o Estado de destino; desonerar exportações e investimentos; reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social.

Juros e dívida pública

Alterar as regras de gestão da dívida pública a médio prazo, de modo gradual, à medida que os juros estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se consistentemente declinante no longo prazo. Ao mesmo tempo, é preciso repensar a ação do Branco Central nas dispendiosas operações de swap cambial.

Flavia Bemfica – CORREIO DO POVO (Porto Alegre, 26/3/2016)