Em nova medida antissindical, direção do IBGE quer forçar ASSIBGE a mudar de nome

Direção do IBGE diz agora que os servidores do órgão não podem utilizar a sigla “IBGE” no nome de sua organização sindical

Tal posicionamento foi expresso em um arremedo de notificação extrajudicial recebida pela ASSIBGE, na qual consta como autor o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, sem porém constar a assinatura do mesmo. O documento contém apenas a assinatura do Procurador-Chefe do IBGE, em uma manifestação anexa.

A manifestação do Procurador- Chefe se deu justamente numa resposta à Deputada Sâmia Bomfim, que após a audiência pública realizada em 10/12/2024, questionou a direção sobre aspectos da fundação de direito privado, dentre eles, o uso do nome IBGE+.

A manifestação do procurador reafirma não ver qualquer ilicitude em utilizar a denominação IBGE+ para a nova fundação de direito privado, mas que o mesmo não se daria com a ASSIBGE, que de acordo com o procurador, não poderia englobar tal sigla.

O sindicato responderá apontando a invalidade da mera minuta de notificação, e caso esta venha de fato a ocorrer, com a assinatura do presidente, Sr. Márcio Pochmann, adotará as medidas legais para defender sua marca registrada na memória de lutas de tantos trabalhadores ao longo de quatro décadas.

Trata-se de uma nítida medida retaliatória. Nesse sentido, soma-se a outras medidas antissindicais adotadas recentemente pela presidência do IBGE: criminalização de greves, utilização da comunicação institucional para atacar o Sindicato, ameaça de cobrança de aluguéis retroativos por espaços cedidos pelo IBGE ao Sindicato.

A utilização da sigla de órgão público em nomes de sindicatos e associações de servidores no Brasil é uma prática antiga e disseminada. Entre centenas de outros exemplos, podemos citar organizações como a Afipea, Asinep, Asibama, AudTCU, Afinpi, Adufrj. Dessa forma, a tentativa de impedir os servidores de utilizarem o nome de seu próprio órgão não ataca apenas o direito de organização dos IBGEanos, mas sim o conjunto do funcionalismo público, uma vez que pode ser replicado em outros institutos.

No caso do IBGE, o uso da sigla em entidades associativas de seus servidores vem desde 1947, com a criação do Clube Dos IBGEanos. A História não se apaga, não nos intimidaremos, tampouco abriremos mão do nosso nome que simboliza anos de luta e conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da casa.