A última reunião de 2024 entre a Direção do IBGE e a Executiva Nacional da ASSIBGE ocorreu no Rio de Janeiro, na Sede do IBGE, no dia 10 de dezembro às 10h de forma híbrida. Representando o IBGE estavam presentes Flávia Vinhas (Diretora Executiva do IBGE) e Denis Maracci (Assessor do Presidente do IBGE). Representando o Sindicato participaram os Diretores da Executiva Nacional Nelson Thomé Filho, Fernando Lemos, Antônio da Matta, Elvis Vitoriano da Silva (online), Fatmato Ezzahrá Schabib Hany, Luis Almeida Tavares e José Maia Júnior (online). A duração da reunião foi de, aproximadamente, duas horas.
Abrimos a reunião lamentando novamente a ausência do presidente Marcio Pochmann, em um momento onde existe a necessidade de um maior diálogo entre a Direção do IBGE e a ASSIBGE. Ressaltamos a falta de democracia no que tange os temas que hoje imperam na casa como o IBGE+, a mudança da Avenida Chile para o Horto e alterações no Programa de Gestão por Desempenho (PGD).
Foi pontuado que a Direção do IBGE não pode se esquivar do diálogo com a representação dos trabalhadores, especialmente em temas sensíveis e de grande impacto para o IBGE e seus servidores. A ASSIBGE destacou que as mobilizações dos servidores da Avenida Chile não justificam a decisão da Direção de cortar o diálogo de forma tão abrupta.
Após essas ponderações, passamos a discutir os seguintes pontos:
Greve Núcleo Chile
Foi solicitado à Diretoria Executiva o mesmo tratamento dado aos Núcleos Bahia, Piauí e São Paulo na greve realizada em julho de 2024, durante a campanha salarial, onde foi realizada a compensação das horas não trabalhadas pela participação na greve. Segundo a Diretora Executiva, tais medidas nem seriam necessárias, pois não havia registro de greve no ponto dos trabalhadores da Av. Chile – informação sabidamente incorreta, já que a ASSIBGE tem ciência de servidores que registraram greve, inclusive diretores do Sindicato.
A ASSIBGE enfatizou a necessidade de que a compensação fosse aceita, pois a greve não prejudicou o plano de trabalho e o sindicato cumpriu as determinações judiciais. A direção do IBGE ficou de avaliar o ponto.
Cabe registrar, porém, que três dias após a realização da reunião, a prévia do contracheque de alguns servidores que participaram da paralisação já consta com os referidos descontos.
Fundação IBGE+
A Direção reafirmou seu compromisso com a criação da Fundação, ratificando todos os argumentos já utilizados pelo Procurador Federal do órgão, que foi responsável pelo desenho jurídico da mesma. Afirmaram também que caso haja qualquer empecilho jurídico com relação a criação da referida Fundação, eles farão as correções necessárias.
De nossa parte, voltamos a reafirmar que somos contra a criação da Fundação, que o IBGE para ter um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) não precisa criar uma Fundação, que a falta de diálogo junto ao corpo técnico e gerencial da casa é um erro tendo em vistas os riscos que a Fundação traz e que não foram avaliados pela Direção do IBGE no momento da sua criação. Foi enfatizado que não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de um risco à autonomia do IBGE, uma vez que parte dos recursos do órgão serão captados fora do orçamento público.
A direção não acatou a solicitação já apresentada pela ASSIBGE em reunião anterior, de que a Fundação tenha funcionamento suspenso até que a casa possa debater a questão.
Reformulação do Estatuto do IBGE
A Direção do IBGE informou que o Conselho Diretor já aprovou vários mecanismos de discussão interna para a reformulação do Estatuto do IBGE, dentre as quais, a criação do Diálogos 3 e a realização de uma nova da CONFEST/CONFEGE. Esses espaços debateriam alterações estatutárias, bem como atualizações no plano nacional de geografia e estatística. A direção apontou a necessidade de restabelecer o conselho técnico, já previsto no estatuto do IBGE.
A ASSIBGE se posicionou pela realização de um Congresso Institucional com participação de toda a casa, a fim de elaborarmos um Estatuto que contemple todas as visões e anseios dos técnicos do IBGE, na medida em que os processos “diálogos” e CONFEST/CONFEGE não foram espaços efetivamente democráticos.
Proposta de extinção de cargos vagos de nível intermediário
A direção confirmou que há possibilidade de extinção de parte de cargos vagas de nível médio para substituição por cargos de nível superior em concursos futuros.
Os diretores do sindicato reconheceram a demanda por servidores de nível superior para atividades do IBGE, porém apontaram que a existência de milhares de cargos vagos de nível médio é resultado da precarização do órgão e do esvaziamento da rede de coleta.
O processo de substituição dos técnicos de nível intermediário por trabalhadores temporários avança de forma crítica, comprometendo, inclusive, o plano de trabalho da casa, com efeitos deletérios na realização dos Censos. As informações apuradas pelo sindicato é que o planejamento do Censo Agropecuário conta com a contratação ostensiva de trabalhadores temporários para coordenações estratégicas, o que para o sindicato é uma tragédia anunciada. Por este motivo, foi reivindicado que as próximas edições do CPNU tenham a previsão de vagas para técnicos de nível intermediário a fim de fortalecer a rede de coleta.
Proposta de terceirização das atividades administrativas no IBGE
Apesar do e-mail enviado pela CRM da diretoria executiva às superintendências solicitando levantamento de áreas administrativas que poderiam ser alvo de terceirização, a Diretora Executiva afirmou que não existe hoje na casa nenhuma discussão a esse respeito.
Reajuste dos SCQs, ACMAPs, SPs e Analista Censitários
A Direção do IBGE informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 encaminhada pelo governo ao congresso contempla um espaço necessário para conceder um reajuste de 5% para esses segmentos. A direção não soube informar em que data esse reajuste ocorrerá.
A posição da ASSIBGE é que esses trabalhadores deveriam receber um reajuste de 9%, valor aproximado ao reajuste médio dos efetivos, e que o IBGE deve seguir buscando um reajuste desse patamar.
Temporários “Pauta não remuneratória”
Pela terceira vez, o sindicato apresentou as demandas referentes a pauta não remuneratória dos trabalhadores temporários como a criação de mecanismos de transparência de notas para evitar abuso nas avaliações dos temporários, com obrigatoriedade de justificativa para a nota e possibilidade de recurso contra a nota; aumentar o intervalo para avaliações de desempenho dos trabalhadores temporários, para a cada seis (6) meses, como ocorre com os funcionários efetivos; diminuição do tempo de carência de 2 anos para 6 meses, para assumir vaga de outro processo seletivo regido pela lei 8.745/93. A direção pontuou que essa alteração depende de mudança legal.
A ASSIBGE solicitou que a direção do IBGE respondesse a cada ponto. A direção do IBGE disse que vai analisar as reivindicações e responderá no futuro.
Alterações no PGD
Apesar do parecer da procuradoria apontando que a portarias do IBGE desrespeitaram a normativa do MGI quanto à obrigatoriedade de adoção de critérios para escolha dos servidores com direito a teletrabalho integral e portanto deveria ser alterada, a Diretoria Executiva insistiu que as portarias estão de acordo com as normativas do MGI e não serão alteradas.
Mudança da Av. Chile para o Horto
A diretoria executiva não deu retorno aos pedidos que a executiva nacional tinha realizado na reunião anterior, a respeito de mais transparência em relação aos custos da mudança para o Horto e das alternativas existentes.
A direção indicou que não alterará sua decisão em relação ao Horto.
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