Mais um passo foi dado para a obtenção de verbas necessárias para a realização do Censo Demográfico. Desta vez o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 incluiu emenda parlamentar de uma das Comissões da Câmara que promoveu Audiência Pública, com a participação da ASSIBGE-SN. A emenda tem o seguinte texto:
“Art. 21-A. Os recursos destinados ao Censo Demográfico realizado em periodicidade decenal serão suficientes para garantir a integridade metodológica e a sua comparabilidade histórica.”
É bom que se diga que a ASSIBGE-SN não poupou esforços para levar ao Congresso Nacional o debate sobre o Censo 2020, alertando para os prejuízos que os cortes de verbas e do questionário poderão causar à sociedade brasileira.
A ASSIBGE-SN segue fazendo gestões junto ao Congresso para que o IBGE obtenha o recurso necessário para a realização do censo, segundo o projeto técnico original acordado com a sociedade.
Apesar de Susana Guerra afirmar que estão garantidos os 2,3 bilhões para o Censo 2020, por enquanto o que consta na LOA é o valor de R$1,4 bilhões e cerca de R$850 milhões em recursos condicionados, que dependerão de liberação do Congresso, podendo não ser liberados, ou liberada apenas uma parcela. Portanto, nem o orçamento do projeto retalhado do Censo está garantido.
O Projeto segue agora para ser sancionado pelo Presidente da República. Seguiremos acompanhando os desdobramentos e, assim que houver novas informações, divulgaremos para a categoria.
Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
11/10/2019
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