A luta dos servidores e servidoras, ao longo do ano de 2024, permitiu que, após 7 anos sem recomposição salarial – à exceção do reajuste emergencial de 2023 – os servidores federais pudessem ter a previsibilidade de melhorias salariais no próximo biênio. A recomposição fica aquém das perdas acumuladas nos últimos anos e tão pouco traz valorização ao papel exercido pelas servidoras e servidores, porém, a reabertura das mesas de negociações e o cenário de mobilização foram fundamentais para os “avanços”, ainda que parciais.
No dia 31 de dezembro de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1286/2024. O texto prevê reajustes para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do IBGE e também outras 36 categorias que tiveram Termos de Acordo assinados ao longo de 2024. Embora a MP tenha força de lei e entre em vigor após sua publicação, a recomposição na remuneração de todas as servidoras e servidores federais somente será efetivada após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. Os valores serão retroativos a 1º de janeiro de 2025. A medida provisória também precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em até 120 dias, para ter vigência definitiva.
Devido à disputa pelo orçamento e as chantagens do parlamento para abocanhar fatias cada vez maiores do orçamento da união, o projeto da LOA ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá ocorrer após o fim do recesso parlamentar e início do ano legislativo, previsto para começar em 2 de fevereiro.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 será de R$ 16,2 bilhões. Já para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. A Ministra do MGI, Esther Dweck, afirma que os valores estão dentro dos parâmetros do novo arcabouço fiscal, que estabelece as regras para a condução da política fiscal.
Além da recomposição parcial dos salários dos servidores públicos federais, a Medida Provisória nº 1286/2024 traz outas mudanças para o serviço público. Dentre as principais medidas, estão: transformação de cargos vagos e obsoletos em cargos novos, ampliação e reformulação de cargos, criação de duas novas carreiras transversais, e novas regras para avaliação de desempenho, progressão e promoção.
O reajuste anunciado pelo Governo Federal, embora um passo na direção certa, ainda é insuficiente para atender as demandas históricas das trabalhadoras e trabalhadores do IBGE e para a maioria das demais categorias do serviço público. Continuaremos lutando pelo enquadramento do IBGE na carreira de ciclo de gestão. A categoria deve seguir mobilizada em 2025 para garantir a revogação das medidas contra o serviço público (revogaço), editadas durante o governo Temer/Bolsonaro, além de enfrentar ameaças como a reforma administrativa que teve avanços significativos através da decisão do Supremo Tribunal Federal que validou o ingresso no serviço público através de outros regimes de contratação além do RJU.
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