Estado, finanças públicas e desenvolvimento

Evilásio Salvador (UNB), José Celso Cardoso Junior (Ipea) e Bráulio Cerqueira (Unafisco Sindical) foram os expositores do tema “Estado, finanças públicas e desenvolvimento”, no Seminário “O Serviço Público que queremos”.

De acordo com o professor Evilásio Salvador (UNB), as finanças públicas não são regidas por dogmas, mas são determinadas por escolhas políticas e devem servir ao combate das desigualdades sociais. Para Salvador, a política macroeconômica tem servido aos interesses do capital rentista, através dos chamados fundos públicos.

Os principais instrumentos usados para sustentar este modelo excludente no Brasil são desonerações para os grandes investidores, perdões de dívidas do grande capital, a Desvinculação de Receitas da União (que consome cerca de 20% do orçamento da União), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um congelamento de investimentos públicos por 20 anos.

Para o professor Evilásio não existem interesses públicos no Estado capitalista, não é possível um Estado capitalista humanizado. “Um novo Estado tem que ser gestado por fora deste Estado”, concluiu.

Já José Celso Cardoso Junior, do Ipea, alerta que vivemos uma crise civilizatória de proporções trágicas para o país. Ele defende que é preciso mais República, mais democracia e mais desenvolvimento.

“Temos um Estado mínimo para a sociedade e um Estado máximo para o capital. De outro lado, apresenta-se um projeto desenvolvimentista, que deve utilizar o próprio Estado, partindo do pressuposto de que é impossível haver democracia com desigualdade”, afirma.

Para Cardoso, o cidadão comum é bombardeado e repete três teses que sustentam o pensamento neoliberal: 1) O Estado brasileiro é grande, gastador e inchado, o que não é verdade se compararmos o tamanho do Estado brasileiro com a média dos estados da OCDE; 2) O Estado brasileiro é ineficiente, afirmação que não se sustenta em dados, visto que temos hoje um número semelhante de servidores para prestar serviços a uma população maior e mais exigente que há 30 anos atrás; 3) O Estado brasileiro atua contra o mercado, o que é uma falácia, visto que toda a política macroeconômica das últimas décadas se voltou para sustentar o pagamento de juros de uma dívida com o setor privado.

Na opinião de Braúlio Cerqueira (Unafisco Sindical), a economia da austeridade, defendida todos os dias na mídia, é uma economia para poucos. Cerqueira adverte que o “equilíbrio” é apresentado como um imperativo lógico e prático, cortando o orçamento público para promover o desenvolvimento.

De acordo com esse tipo de raciocínio, destaca Cerqueira, a responsabilidade fiscal e a inflação controlada gerariam confiança e abririam caminho para o investimento privado, o que não se verifica na realidade brasileira.