No Brasil, embora a filiação aos sindicatos seja voluntária, todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada contribuem com um dia de trabalho por ano para financiamento da estrutura sindical, o que é conhecido popularmente como “imposto sindical”. Além disso, a validade dos acordos coletivos de trabalho e outras situações como ganhos judiciais de ações coletivas abarcam todos os trabalhadores da categoria representada pelo sindicato, independente da filiação individual.
Assim, por exemplo, um reajuste salarial assinado entre sindicato e patronato vale não apenas para os sindicalizados, mas para toda a categoria representada pelo sindicato. Por estes dois motivos, não seria esperado que a sindicalização incidisse em diferenças remuneratórias entre sindicalizados e não sindicalizados. Estudo do IPEA divulgado recentemente buscou evidências empíricas para testar esta impressão.
Alguns resultados
Em média, os trabalhadores sindicalizados ganham 33,5% (em torno de R$ 562,18) a mais do que os não sindicalizados. Abstraindo outras variáveis que podem interferir no nível salarial (tamanho da empresa, anos de estudo, qualificação, região do país, sexo, etc.), os autores afirmam que o “efeito líquido” geral da adesão sindical representa uma remuneração 8,4% maior entre os sindicalizados.
O intervalo das remunerações dos sindicalizados vai de R$ 2.157,17 a R$ 2.318,55, enquanto o intervalo dos não sindicalizados varia de R$ 1642,48 a R$ 1708,87.
O auxílio-saúde é recebido por 36% dos sindicalizados e por 20,3% dos não sindicalizados. O acesso a este auxílio é 1,8 vez maior entre os sindicalizados. Já o auxílio-alimentação é recebido por 63,9% dos sindicalizados e 49,3% dos não sindicalizados. O acesso a este auxílio é 1,7 vez maior entre os sindicalizados.
Por sua vez o auxílio-transporte é recebido por 54,4% dos sindicalizados e 49,1% dos não sindicalizados. O acesso a este auxílio é 1,3 vez maior entre os sindicalizados.
Outra conclusão do estudo é a de que a influência da sindicalização sobre os salários aumenta de acordo com o aumento das remunerações, isto é, nos salários mais altos a influência da sindicalização na remuneração é maior. O que também significa que, entre as ocupações de salários mais baixos, o “efeito” da sindicalização é menor sobre o salário do que entre as ocupações com remuneração maior.
Do ponto de vista dos benefícios, a probabilidade de recebê-los é maior entre sindicalizados do que entre os não sindicalizados.
Sindicalização e a PNAD 2015
A PNAD 2015 indicou que apenas 19,5% dos trabalhadores ocupados brasileiros eram associados a sindicatos (aqui não fazemos diferenças sobre o ramo econômico do trabalhador). Do total de sindicalizados, 50,8% justificavam a sua filiação por entender que o sindicato representava os interesses de sua categoria e 20,2% achavam que era obrigatório. 79,1% não usavam os serviços oferecidos e 81,8% não participavam de suas atividades.
Entre os associados que participavam de atividades promovidas pelo sindicato, 76,8% participavam de assembleias; 56,3%, de palestras, cursos ou debates; 46,1%, de eventos comemorativos; 33,0%, de manifestações; e 26,9%, de atividades de lazer ou esportivas. Apenas 1,4% dos sindicalizados exerciam cargo ou função nas entidades.
Há também um significativo desconhecimento por parte dos entrevistados da participação do sindicato em negociações e dissídios coletivos, bem como das pautas negociadas.
Entre os não sindicalizados, “o desconhecimento do sindicato que representava sua categoria foi o principal motivo para 26,4% dos trabalhadores. Dentre as demais razões apontadas, destacam-se: para 23,6%, pesou o fato do sindicato não ter os serviços que lhes interessavam; o descrédito no sindicato ou o entendimento de que ele não representava seus interesses foi a razão para 16,6% dos trabalhadores não estarem associados; e 11,8% disseram que não sabiam como se associar”1.
Conclusões
Os indícios de diferenças na remuneração entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados presentes no estudo se dão em um contexto em que a taxa geral de sindicalização é de menos de 20%, ou 1/5 dos trabalhadores ocupados. É óbvio, mas é preciso dizer: a influência da sindicalização na remuneração não é por efeito de magia, mas indica a importância do trabalho sindical para melhorar a remuneração. Isso coloca a reflexão de que uma taxa maior de sindicalização, o fortalecimento dos sindicatos, com maior participação das bases e com maior atuação política poderia tende a significar melhores condições de remuneração e trabalho para as categorias.
Por outro lado, permite inferir como o enfraquecimento dos sindicatos tende a piorar as condições de trabalho e de remuneração. A reforma trabalhista aprovada por Temer e defendida por seus apoiadores no governo, no empresariado e entre setores da população tem o objetivo também de enfraquecer os sindicatos como organizações de representação e luta dos trabalhadores para, também por meio disso, reduzir os salários dos trabalhadores.
Objeto do estudo: trabalhadores urbanos com carteira assinada do setor privado (celetistas da indústria, comércio e serviços). Estão excluídos: trabalhadores informais, conta própria, trabalhadores rurais e do serviço público.
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES SINDICALIZADOS E NÃO SINDICALIZADOS: EVIDÊNCIAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
André Gambier Campos e Ana Carolina Moura
http://www.ipea.gov.br/…/i…/stories/PDFs/TDs/td_2323_web.pdf
Fonte dos dados: PNAD 2015 (microdados)
*Artigo de Cassius de Brito (Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN)
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