Ex-Presidente do IBGE reforça proposta do Sindicato em debate sobre a MP 954

O ex-Presidente do IBGE, Roberto Olinto, elogiou e reforçou a proposta de um Comitê de Fiscalização do uso de dados cadastrais de operadoras de telefonia, formado com a participação da sociedade civil, levantada pela ASSIBGE-SN. Olinto e Nathalie Fragoso (Internetlab) participaram do bate-papo promovido pelo Sindicato no dia 20 de maio, na Rede Mundial de Computadores, com o título “Acesso aos cadastros pessoais: produção de estatística em época de pandemia”(*).

Olinto criticou a redação dada à Medida Provisória 954. “Trata-se de uma medida de força, numa situação excepcional. Ela estava mal redigida e não explicitava porque estamos pedindo o acesso aos dados cadastrais das operadoras de telefonia”. O ex-Presidente do IBGE lembrou que a prática de transparência e boa comunicação com a sociedade são alguns dos mandamentos básicos da Estatística.
Por sua vez, Nathalie Fragoso chamou a atenção para o fato de atravessarmos um momento sensível na sociedade. “A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) havia sido adiada e não temos ainda uma autoridade nacional sobre este tema”. Nathalie acrescentou que o STF julgou a medida cautelar e suspendeu a eficácia da MP 954 pelos seus riscos, mas ainda não avaliou seu mérito.
Roberto Olinto lembrou que o IBGE trabalha há anos com o compartilhamento de dados, em conjunto com a ANEEL, Receita Federal e outros órgãos públicos e que esses cadastros sempre foram muito bem protegidos. Além disso, existe um conjunto de leis que asseguram ao IBGE, como produtor de estatísticas oficial, o direito de solicitar informações.
Nathalie Fragoso alertou que a LGPD assegura uma série de garantias individuais para o uso de dados, inclusive no tratamento, documentação e publicização dos usos feitos destes dados. “É uma legislação que visa preservar direitos individuais e mitigar riscos, mas este não é um desafio só do IBGE, é uma questão que está colocada para o Estado brasileiro como um todo”.
Olinto reforçou sua preocupação com a comunicação do IBGE. Segundo ele, a proposta de um Comitê de Fiscalização do uso dos cadastros das operadoras de telefonia, levantada pela ASSIBGE-SN, é fundamental.
“É preciso retomar o debate no âmbito técnico. Vejam a dificuldade de um governo que não tem um cadastro de pessoas para fazer valer um auxílio-emergencial. A polêmica técnica sobre o questionário do Censo acabou na mídia. Agora vem essa questão da MP 954 e o IBGE não produziu uma nota técnica para esclarecer a sociedade”, concluiu.
Para Olinto é possível recuperar terreno e superar o desgaste causado pela decisão do STF, através de um processo de comunicação massiva, direta e clara com a sociedade.
A íntegra do debate pode ser assistida na Rede Mundial de Computadores, bastando acessar https://www.youtube.com/watch?v=JgCof4L6WUk