Governo e ASSIBGE-SN assinam acordo

No final da noite de 23 de dezembro a ASSIBGE-SN firmou acordo com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento. É importante ressaltar que este acordo será transformado em Projeto de Lei, que inclui os acordos de todas as categorias do funcionalismo federal, para ser votado pelo Congresso Nacional. Os termos gerais do acordo são:

 

1 – Reajuste salarial

O governo ofereceu duas propostas: 21,3% de reajuste para um acordo de quatro anos ou 10,8% em dois anos. A ASSIBGE-SN se orientou pelas assembleias, optando pelos 10,8% em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017);

 

2 – Cesta de benefícios

. Reajuste do auxílio-alimentação de R$ 373,00 para R$ 458,00/mês;

. Reajuste do auxílio pré-escolar unificado em 321,00/mês;

. Reajuste do auxílio-saúde na média de 22%.

Os novos valores passam a vigorar a partir de janeiro/2016, mas só serão pagos depois que o Congresso Nacional retornar do recesso parlamentar e votar os Projetos de Lei derivados dos acordos do funcionalismo, o que ocorrerá provavelmente em fevereiro ou março. Assim mesmo ficou garantido que o governo terá que pagar os valores retroativos.

 

3 – Grupo de Trabalho para a reestruturação da carreira dos servidores do IBGE

Ficou assegurada a formação de um Grupo de Trabalho, com a participação da ASSIBGE-SN, para, com base na proposta já apresentada em consenso pelo IBGE e o Sindicato, discutir a implementação do projeto e definir detalhes técnicos que ainda não foram debatidos com o governo. Este GT tem uma natureza diferente do anterior e caberá à categoria pressionar para que ele conclua seus estudos ainda em 2016, para que a reestruturação possa ser implantada a partir de 2017.

 

4 – GDIBGE dos aposentados

A ASSIBGE-SN preferiu não incluir este ponto, visto que a proposta do governo para a GDIBGE não contemplava a todos os aposentados, excluindo aqueles que se aposentaram antes de 2004. Assim, a discussão sobre este tema será encaminhada para a proposta de reestruturação da carreira, que trata todos os aposentados sem discriminação. Importante ressaltar que na proposta aceita por outros sindicatos os efeitos financeiros da incorporação da gratificação produtivista só valerão a partir de 2017.