Governo propõe fim da paridade entre os servidores ativos e inativos

Rio – A Reforma da Previdência que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) quer implementar propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos. A medida afetaria os funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data.

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC.

Apesar de o governo ainda não ter divulgado essa proposta, a medida já é ventilada entre integrantes da base governista no Congresso e consultores das comissões parlamentares.

O governo Lula já havia acabado com a paridade entre servidores ativos e inativos mas que ingressaram em suas carreiras em 2003. A intenção de Temer é estender essa medida aos inativos que entraram no setor público antes deste ano.

Se de fato a União apresentar a proposta do fim da paridade, a medida enfrentará forte resistência de entidades representativas dos servidores, já que, mesmo aposentados, os servidores inativos continuam contribuindo, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada.

Para os sindicatos, a proposta ameaça os direitos conquistados pelo funcionalismo público. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) destaca ainda outras possíveis mudanças na Previdência que afetariam os servidores. O projeto que cria as mesmas regras para o setor público e privado também propõe o aumento da idade mínima para dar entrada no benefício, exceto no caso de aposentadorias especial e por invalidez.

Segundo sindicalistas, há ainda a expectativa de o governo incluir a proposta de aumentar a contribuição previdenciária de pensionistas do setor público.

Entre diversos temas da reforma, o principal é o estabelecimento da idade ínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor público e privado, independente do gênero. O governo interino pretendia encaminhar a Reforma da Previdência são Congresso antes das eleições municipais, em outubro.