Governo quer congelar salários na Lei de Diretriz Orçamentária de 2019

Votação pode ser no dia 11 de julho –

O Governo e o relator da LDO afirmam que não há dinheiro disponível no orçamento público para reajustar os salários dos servidores federais em 2019. Será verdade?

No dia 11 de julho há possibilidade do governo colocar em votação a Lei de Diretriz Orçamentária – LDO. Todos(as) servidores(as) precisam se certificar que os argumentos do governo são falaciosos. E estão sendo disseminados com ajuda luxuosa da grande mídia golpista. Precisamos nos manifestar sobre essa situação, que nos levará ao congelamento salarial pelos próximos 20 anos.

Você se lembra do congelamento salarial dos servidores públicos no governo FHC, durante oito anos? Já pensou nisso?

Diante dos dados oficiais do Tesouro Nacional podemos colocar uma grande interrogação na afirmativa do governo. Um dos maiores vilões da economia BRASILEIRA são os SERVIDORES PÚBLICOS.

Mais uma vez pergunto: será verdade?

No portal do Tesouro  Nacional (http://www.tesouro.gov.br/…/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal) podemos constatar essa mentira. Os dados dos gastos consolidados com Pessoal entre os anos de 2002 a 2016 comprovam um gasto bem inferior ao limite prudencial e legal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Nesse período os dados oficiais do Tesouro Nacional provam que os gastos consolidados com pessoal da União ficaram entre 26% e 32,32%% da Receita Corrente Líquida. Portanto, bem abaixo do limite legal da LRF para União, que é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) e o limite prudencial, 47,50% da RCL.

A Lei de Responsabilidade Fiscal na sua essência é uma lei que atende ao projeto neoliberal. Um dos seus artigos garante o lucro do grande capital rentista, a partir do acúmulo do chamado SUPERÁVIT PRIMÁRIO.

A LRF colocou um limite com gastos de pessoal dos entes federados: União = 50% da Receita Corrente Liquida; Estados e Municípios = 60% da Receita Corrente Liquida.

Portanto, os argumentos apresentados pelo governo não se sustentam. Em 2016 o total da Receita Corrente Líquida da União foi de aproximadamente R$ 722 bilhões.

O Limite Prudencial, que corresponde a 47,50% da Receita Corrente Líquida, foi de R$ 342 bilhões em 2016, de um total de R$ 722 bilhões. Já o limite Legal, correspondentes a 50% da Receita Corrente Líquida, foi de R$ 361 bilhões em 2016, de um total de R$ 722 bilhões.

No mesmo período, o gasto com pessoal da União na Despesa Corrente Líquida foi de R$ 224 bilhões. Se levarmos em consideração o limite prudencial, teríamos a possibilidade de aumentar o gasto com pessoal, já que o caixa teria uma gordura equivalente a R$ 118 bilhões. Se considerarmos o limite máximo da LRF, esse valor de gasto com pessoal seria de R$ 136 bilhões.

 

LIMITE PRUDENCIAL da LRF, em 2016 = R$ 342 bilhões – R$ 224 bilhões = R$118 bilhões

LIMITE LEGAL da LRF, em 2016 = R$ 361 bilhões – R$ 224 bilhões = R$136 bilhões.

 

Diante desses números, podemos constatar que se o governo quisesse poderia investir mais com gasto de pessoal da União. É uma decisão política.

Alguém mente quando apresenta o SERVIDOR PÚBLICO como vilão da economia.

O verdadeiro vilão da economia brasileira é o serviço da DÍVIDA PÚBLICA, que sequestra do Estado Brasileiro e seu povo mais de R$ 3 Bilhões diários. Mas a decisão política do governo é de privilegiar banqueiros em detrimento do seu povo.

• Segue, em anexo, um gráfico construído com os dados oficiais. Visualize, reflita e dissemine o gráfico.

Saudações Sindicais,

Paulo Lindesay – Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN

Coordenador da Auditoria Cidadã