A proposta que pretende instituir o “Orçamento de guerra”, como batizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê a redução em 25% dos salários e da jornada de trabalho dos servidores públicos federais de todos os Poderes, de acordo com a minuta do projeto ao qual O GLOBO teve acesso. Esse texto conta com apoio do governo federal. O projeto está sendo debatido no Congresso para aumentar os recursos destinados ao combate ao coronavírus.
Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passará a valer imediatamente e a redução dos salários permanecerá vigente até o fim de 2024. A redução dos salários não será válida para quem recebe até três salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 3.135).
A redução será estendida para aos membros do Poder, agentes não submetidos a jornada de trabalho definida e titulares cargo de comissão ou função de confiança. Ou seja, promotores, juízes, deputados e senadores poderão ter o salário reduzido.
A corte nos salários alcançará os vencimentos, subsídios, gratificações e demais parcelas remuneratórias de caráter permanente.
“Até 31 de dezembro de 2024, autorizada a redução da jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional em até 25%, com adequação proporcional de remuneração”, diz trecho da PEC, que completa:
“Somente será aplicável aos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, aos membros de qualquer dos Poderes, aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos com remuneração superior a três salários mínimos.
Maia quer debater o texto na Câmara a partir da próxima semana.
— Estou confiante de que a partir de segunda-feira a gente tenha esse texto para um início de debate — disse Maia, em entrevista coletiva.
A medida resgata pontos de uma proposta que já está em tramitação no Congresso, chamada de PEC Emergencial, que pouco avançou.
O texto do “Orçamento de guerra” prevê outras medidas com impacto para os servidores. A proposta proíbe, até dezembro de 2022, a concessão de reajustes salariais; a criação de cargo que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; a contratação ou admissão de pessoal; e a realização de concurso público.
O Globo – 25 de março/2020
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