Governo Temer elegeu o servidor público como vilão da economia. Será que isso é verdade?*

Os números das Despesas Executadas por Grupo de Natureza de Despesas – GND nas Leis Orçamentárias Anuais entre 2002 e 2016, não deixam dúvidas. Em 2002 o gasto nominal do governo com despesas de Pessoal/Encargos representou cerca de R$ 58 bilhões. Isso equivale a 4,85% do PIB nominal de 2002, que foi de R$ 1,199 trilhão.
Ao longo dos anos os gastos nominais com Pessoal/Encargos cresceram, isso é verdade. Mas, percentualmente, se mantiveram praticamente estagnados e nos últimos anos vêm caindo, de acordo com dados do Senado Federal/Siafi e Banco Central do Brasil (Anexo I).

Já o pagamento do Serviço da Dívida Pública não tem limite. Em 2015 representou 42,43% do ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, em 2016 aumentou para 43,94% e, em 2017, 50,66%. Nesse período houve um crescimento do pagamento ao SERVIÇO DA DÍVIDA na ordem de 8,23% do Orçamento Geral da União (Anexo II).

Reparem que os juros pagos aos credores da Dívida Pública Interna não necessariamente seguem a taxa básica se juros (Selic) praticada do país, com destaque para os últimos três anos (2015, 2016 e 2017).
Tudo isso está garantido na Constituição Federal, a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº. 95/2016, que limitou o teto das despesas do ORÇAMENTO PRIMÁRIO DA UNIÃO (investimentos no setor público – saúde, educação, saneamento, etc), mas liberou o ORÇAMENTO NÃO PRIMÁRIO (Despesas financeiras – serviços da DÍVIDA PÚBLICA). Cada ano esses valores são majorados.
Quanto será o pagamento para 2018?

 

*Paulo Lindesay – Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ