IBGE concorda em reavaliar processos de acumulação de cargos

Este foi o resultado imediato da primeira reunião da ASSIBGE-SN com o novo Presidente, Roberto Olinto, ocorrida em 11 de agosto. Diante da concordância de todos os presentes de que as atribuições do cargo técnico são complexas e de múltiplos saberes, fundamentais ao funcionamento da instituição, o Presidente decidiu suspender os processos abertos contra servidores que se encontram nesta situação.

O Sindicato lembrou do histórico de construção da proposta de restruturação da carreira do IBGE e se comprometeu a repassar toda a fundamentação técnica e jurídica que questiona a impossibilidade da acumulação de cargos. Por sua vez, a Direção se comprometeu em enviar o material à Procuradoria do IBGE. Até que aquele órgão possa analisar e emitir novo parecer, todos os processos permanecerão suspensos.

Na reunião foram tratados ainda outros pontos importantes para os ibgeanos, entre eles, a reestruturação do Plano de Carreira, a reformulação do Estatuto do IBGE, a situação do Orçamento do IBGE para 2018, a realização de concursos públicos, as atividades sindicais no IBGE, a questão da mudança de prédios do IBGE no Rio e em Brasília e o funcionamento do Comitê Gestor de Carreira.

Ficaram em aberto alguns outros pontos, como o Projeto Rede, o assédio moral/sexual no ambiente de trabalho, assuntos relativos à saúde do trabalhador e o pagamento do adicional de campo aos temporários. Esses e outros temas urgentes deverão ser tratados na próxima reunião.

 

. Reestruturação da carreira

A Executiva Nacional reafirmou a necessidade de urgência de retomada do assunto, inclusive porque um porta-voz do Planejamento informou que a primeira reunião da Comissão Tripartite para tratar do tema deverá ocorrer nas próximas semanas. A Direção do IBGE confirmou a realização da reunião para o final de agosto ou início de setembro, informou que fez uma análise preliminar dos pontos que considera serem possíveis avançar, e que enviará este documento para a ASSIBGE-SN. Da parte dos dirigentes do IBGE foi reafirmada a concordância integral com o projeto de restruturação da carreira.

 

. Reforma do Estatuto

Roberto Olinto fez questão de frisar que as mudanças previstas na proposta enviada pela Presidência anterior foram retiradas do projeto, entre eles a criação de um Conselho Superior de Gestão acima do Conselho Diretor do IBGE, o que considerou sem base legal. Olinto não negou a necessidade de ajustes do atual Estatuto, mas dentro do princípio de que a informação do IBGE é um bem público. A Direção ficou de enviar a nova proposta para o Sindicato. Já a Executiva Nacional assumiu o compromisso de repassar ao IBGE o documento comparativo entre o atual Estatuto e a proposta elaborada na gestão Rabello de Castro.

 

. Orçamento

O Diretor-Executivo, Fernando Abrantes, considerou a situação orçamentária do IBGE favorável, diante das restrições atuais. De acordo com Abrantes, o contingenciamento de verbas sofrido pelo IBGE foi inferior ao de outros órgãos públicos federais e o plano de trabalho para 2017 está de pé. Para 2018 estão garantidas as verbas das atividades censitárias (Censo Agro e preparação para o Censo Demográfico). No caso das demais atividades, Abrantes considera que os recursos disponíveis estão em condições de viabilizar o plano de trabalho. Roberto Olinto informou que pretende atuar nas diversas frentes, em Brasília, para assegurar as verbas necessárias ao cumprimento de todas as atividades do IBGE.

 

. Concursos públicos

Fernando Abrantes confirmou haver restrições à realização de novos concursos, mas disse que pretende enviar novo pedido a partir de junho de 2018. Olinto prometeu pedir um quantitativo que considere a demanda real de pessoal para o IBGE. De acordo com o novo Presidente “é preciso entender o IBGE como um instituto de estatística e geociências que cresce”, e afirmou que não pretende cortar projetos em sua gestão.

 

. Relações sindicais

A Executiva Nacional expressou sua preocupação com as restrições impostas por gestões anteriores sobre as atividades sindicais no IBGE, entre elas a delimitação de horário para a realização de assembleias, a proibição do uso do malote interno para envio de material do Sindicato para as agências e o bloqueio dos e-mails institucionais, além do impedimento da participação de servidores temporários em fóruns estatutários da ASSIBGE-SN. O novo Presidente do IBGE propôs apresentar as reivindicações ao Conselho Diretor e levar uma resposta para a próxima reunião, informando que nos pontos em que não houver concordância pretende apresentar alternativas.

 

. Mudanças de prédios no Rio e Brasília

Roberto Olinto considera correta a ideia de juntar todos os setores do IBGE num mesmo espaço físico no Rio de Janeiro. Informou que pediu um parecer da Procuradoria do IBGE a este respeito, inclusive sobre a viabilidade ou não da negociação e o que fazer com os dois prédios da Sede, que pertencem à Secretaria de Patrimônio da União. Olinto disse que aguarda a finalização e entrega do relatório da Comissão formada para fazer o levantamento dos imóveis. No caso de Brasília, o processo de mudança encontra-se na Comjur do Ministério do Planejamento, e que o imóvel pretendido tem sete andares mobiliados, o que vai representar uma melhoria nas instalações e uma economia para o IBGE.

 

. Comitê Gestor do Plano de Cargos e Carreira (CGPCC)

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN lembrou que o CGPCC é um órgão previsto em Lei e seu funcionamento é obrigatório, além de ser a única instância democrática de representação paritária entre IBGE e Sindicato. Isso porque a avaliação da ASSIBGE-SN é de que a Direção do IBGE esvaziou as competências do Comitê, que deveria subsidiar as políticas de recursos humanos do IBGE, e cujos mandatos dos representantes da categoria expiraram em novembro de 2016. Para se ter uma ideia, não há reunião presencial há mais de dois anos, e ainda existem pendências de servidores a serem tratadas, notadamente sobre a Gratificação de Qualificação (GQ). A Executiva solicitou a realização de uma reunião presencial o mais breve possível, antes da eleição que indicará os novos representantes da categoria para o Comitê Gestor. De acordo com o Coordenador de RH, Bruno Malheiros, o processo eleitoral será aberto daqui a duas semanas. A Direção do IBGE ficou de verificar a possibilidade da realização da reunião e dar o retorno a este respeito na próxima semana.

Em princípio ficou acertado entre as partes a realização de reuniões regulares trimestralmente. No entanto, por reivindicação da ASSIBGE-SN, em função do acúmulo de questões a serem tratadas entre Sindicato e IBGE, nova reunião deve ocorrer antes deste prazo.

Participaram da reunião Mateus Canário, Paulo Lindesay, Cassius de Brito, Dione Oliveira, Nelson Thomé, Marlene Moreira, Cleiton Batista, Maria Léa e Aline Damacena (ASSIBGE-SN). Por parte da Direção do IBGE estiveram na reunião o novo Presidente, Roberto Olinto, Fernando Abrantes (Diretor-Executivo), Claudio Crespo (Diretor da DPE), Paula Dias (Assessora da DE) e Bruno Malheiros (Coordenador de RH).