IBGE reconhece dificuldades com concurso e o Censo 2020

Em reunião com a Executiva Nacional do Sindicato, o Presidente do IBGE, Roberto Olinto, informou que o total de vagas para concursos em órgãos federais para 2019 será de 2.700 e o governo vai priorizar a área da segurança (PF e PRF) com 500 vagas. Outras 300 vagas serão destinadas aos fiscais da agricultura (Operação Carne Fraca), e as demais serão para a ANA – Agência Nacional de Águas, saúde e IBGE. Isto significa que o IBGE ficará longe conseguir as 1800 vagas solicitadas.

Em relação ao Censo 2020, cuja demanda de recursos não foi plenamente atendida, Olinto acrescentou que o IBGE conseguiu R$200 milhões dos R$344 milhões solicitados na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019 e vai tentar a verba o que falta (R$144 milhões) através de emendas de parlamentares. No entanto, o Presidente admitiu que não há como suprir os R$ 3 bilhões necessários ao Censo com emendas e que terá que reforçar apoios, em diversas esferas, para assegurar com o próprio Ministério do Planejamento os recursos na LOA 2019.

De acordo com o diretor da DPE, Cláudio Crespo, “todo o orçamento público está amarrado na Emenda Constitucional 95”, que estabeleceu um teto de gastos com o setor público por 20 anos. A direção do IBGE planeja fazer uma articulação com parlamentares, prefeitos, governadores, OIT, além de reunião com Ministério Público e outros órgãos públicos, em defesa do Censo 2020. A ASSIBGE-SN, por sua vez, informou que já enviou carta aos prefeitos e parlamentares, alertando sobre os riscos que a não realização do Censo podem acarretar aos municípios.

Carreira

Os dirigentes do Sindicato cobraram da Direção do IBGE maior empenho nas tratativas da negociação da carreira, diretamente no MPOG e efetuando os cálculos com os impactos financeiros dos dez pontos que faltam para o pagamento dos 100% da GDIBGE aos aposentados e pensionistas com integralidade, bem como para a nova composição de rubrica (VB+GDIBGE), com impacto financeiro para servidores que possuem anuênio.

A ASSIBGE-SN lembrou que em 2006, quando da mudança de carreira de C&T para carreira própria, os trabalhadores do IBGE não tiveram direito de opção (entre uma carreira e outra) e este é um argumento importante para que o governo reconheça este equivoco, uma vez que a carreira anterior já assegurava integralidade aos aposentados.

O Coordenador de RH informou que o impacto para custear o pagamento integral da GDIBGE aos aposentados representa apenas 1,3% da folha do IBGE e a repercussão da nova composição de rubrica também não é grande, e que estão fazendo o levantamento. A ASSIBGE-SN lembrou que esses dados são fundamentais para o processo negocial, visto que nem o governo nem o IBGE levaram essa informação. Por enquanto, o Planejamento só se manifestou a favor da redução de cinco para três carreiras, com três cargos no IBGE.

Gratificação de Qualificação 1

De acordo com Bruno Malheiros (Diretor RH), o Planejamento comunicou aos órgãos da administração federal que a Gratificação de Qualificação só poderia ser paga aos servidores de Nível Intermediário que apresentassem o certificado de conclusão do ensino médio. Bruno Malheiros disse que enviou telegramas aos aposentados e e-mails para ativos incluídos neste caso (em torno de 200), e que uns 40 não apresentaram a documentação.

A ASSIBGE-SN advertiu que antes do RJU o ingresso na carreira do IBGE não exigia segundo grau completo e que 90% dos servidores atingidos pela suspensão do pagamento da GQ1 são aposentados. Além disso, a Lei, que está acima de qualquer resolução posterior, preconizava que a GQ era devida aos ocupantes do cargo, não se reportando à escolaridade.

O Diretor de RH acredita que o caso só poderá ser revertido via ação judicial e alegou não ter condições de interceder, em função da decisão ter sido adotada pelo Ministério. O Sindicato ficou de enviar documento ao IBGE, solicitando formalmente a listagem de servidores que tiveram a GQ1 cortada, assim como a fundamentação usada pelo Planejamento para adotar esta decisão. A ASSIBGE-SN já está se analisando quais os instrumentos legais e políticos são cabíveis e solicita aos interessados que procurem imediatamente o Departamento Jurídico: (21) 3575-5761 – Dr. Arão da Providência).

É importante esclarecer que antes do RJU, não havia exigência de escolaridade de ensino médio para ocupação de cargos de auxiliar ou agentes de coleta, bem como havia servidores de cargo de nível superior ocupados por servidores sem curso universitário ou provisionados.

Comitê de Carreira

O Sindicato reafirmou a importância do Comitê Gestor de Carreira como órgão oficial da estrutura do IBGE, e que as reuniões do CGPCC devem ser presenciais. O Diretor de RH alegou que praticamente todas as demais reuniões que envolvem representantes de diversos estados do IBGE têm sido realizadas em sistema virtual. Bruno Malheiros confirmou que a posição oficial do IBGE é pela extinção do CGPCC.

A ASSIBGE manifestou sua posição contrária a essa visão e defendeu a manutenção do comitê de carreira, bem como a realização de reuniões periódicas.

Mudança de P. Lucas para a Av. Chile (RJ)

A Direção do IBGE informou que já tem um andar no prédio da Avenida Chile para transferir os trabalhadores de Parada de Lucas, inicialmente da Cartografia e da Geodésia. O motivo alegado é que as instalações de Lucas estão em péssimas condições e não haveria verbas para recuperá-las. No entanto, o Diretor-Executivo, Fernando Abrantes, reconheceu que ainda não existe uma destinação concreta para o imóvel de Lucas, o que deve ser visto mais adiante. Por isso, ainda permanecerão alguns servidores em Lucas, bem como equipamentos e arquivo de pessoal. Abrantes disse que a diretoria da DGC está tratando dos casos dos servidores que desejam permanecer em Lucas, ou se transferir para outros locais.

Documento estratégico com a participação do IBGE

O Sindicato levantou estranheza em relação a participação do IBGE em grupo de trabalho que visa formular propostas de “Estratégia Nacional de desenvolvimento Econômico e Social”, juntamente com o IPEA, BNDES e MPOG, com cenários macroeconômicos, a ser apresentado ao próximo governo. Nos dois cenários citados pelo documento, há uma recomendação de austeridade, com a necessidade de reformas para um ajuste fiscal. O Presidente alegou que o IBGE foi convocado a oferecer seus dados para o documento, sem ter qualquer compromisso com suas conclusões e propostas. “É uma proposta que o próximo governo pode aceitar ou não”, alegou Olinto.

A ASSIBGE-SN solicitou que o IBGE registre no documento que a participação da instituição e de seus técnicos era apenas para fornecer dados produzidos pelo IBGE. A ASSIBGE-SN cobrou, também, uma posição oficial do IBGE a respeito do uso indevido do nome da instituição no programa de campanha do candidato à Presidência, Jair Bolsonaro. No entanto, a Direção do IBGE informou que no caso do GT ele havia registrado em sua apresentação no auditório do IPEA e não vai mais se manifestar. Já no caso do candidato eles vão avaliar o que fazer.

Problemas em MS, GO e SP

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN pediu soluções para problemas nas unidades de Goiás (cujo chefe insiste em só permitir assembleias no horário de almoço); S. Paulo (em que a chefia estava impedindo a realização de visitas do Núcleo Sindical nas agências); e no Mato G. do Sul (que proíbe a marcação do segundo período de férias dos temporários, transferência de servidores e pendência de dívida ativa de temporário grevista).

No caso de Goiás, o diretor de RH respondeu que já enviou, mas vai reiterar a RCD que suspende a exigência de realização de atividades do Sindicato somente no horário de almoço. Sobre a situação de São Paulo, o Presidente solicitou uma relação de maior entendimento entre o Núcleo Sindical e o chefe da unidade, uma vez que não há interesse em impedir o trabalho sindical. Já no caso do Mato Grosso do Sul, o diretor de RH informou que vai enviar recomendação a todos os chefes para que negociem as férias dos temporários, desconhecia as transferências. Vão verificar a possibilidade de anistia a todos os ex-temporários que estiverem com este mesmo problema.

A reunião ocorreu em 3 de setembro, na Sede do IBGE, no Rio, com a participação de Roberto Olinto (Presidente do IBGE), Claudio Crespo (Diretor da DPE), Bruno Malheiros (Diretor de RH), Fernando Abrantes (Diretor Executivo) e Paula Dias (assessora da DE). Da parte da ASSIBGE-SN participaram Cleide Vianna, Nelson Thomé, Dione Oliveira, Marlene Moreira, Paulo Lindesay, Aline Damaceno e Susana L. Drumond (GT Carreira).