O II Encontro Nacional dos Trabalhadores(as) Temporários do IBGE foi aberto no final da tarde de 27 de setembro com um breve informe e apresentação da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, formação da mesa, leitura e aprovação do Regimento Interno. A primeira atividade do evento foi o Painel “Precarização do trabalho no Brasil e no IBGE”, com exposições de Magda Biavaschi (desembargadora aposentada do TRT4 e professora da Unicamp), Dione Oliveira (Executiva Nacional) e Marcos José dos Santos, servidor temporário de Sergipe.
Confira, a seguir, alguns dos trechos mais importantes das apresentações:
Dione Oliveira – Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
“A precarização é um movimento próprio do capitalismo, com a retirada de direitos e benefícios para ampliar a exploração do trabalho e aumentar a extração de mais-valia. Ela existe em diferentes formatos e contratos, como o micro empreendedor, terceirização, autônomo, intermitente, que são implantados de acordo com as limitações e a resistência a partir da realidade social de cada sociedade. Depende da dinâmica de correlação de forças em cada sociedade, da luta de classes para ocorrer.
“No caso dos temporários a Lei 8.745/93 prevê a contratação do trabalho por tempo determinado, serviço temporário para pesquisas excepcionais, não para as atividades contínuas (Censos, etc). De lá para cá o crescimento das pesquisas permanentes no IBGE requeria o aumento do trabalho efetivo, mas foi o contrário do que aconteceu no IBGE.
Intervenção e arrocho orçamentário no IBGE
“As medidas de arrocho fiscal, controle de gastos (EC 95) e outras, redundaram numa asfixia dos serviços públicos e do orçamento do IBGE. Ao mesmo tempo houve uma agudização da precarização do trabalho no IBGE. Em agosto/2019 tínhamos 6.062 temporários, o que representa um aumento de 102% em apenas uma década. No mesmo período tivemos a perda de um terço da mão de obra efetiva, sendo que 30% deles já estão em condições de se aposentar.
“Vivemos sob o arrocho do orçamento do IBGE, com atrasos sucessivos de pesquisas, a não realização da contagem populacional em 2015, cortes no orçamento do censo 2020 e no censo agropecuário. Há um Risco concreto de um apagão estatístico.
“Estamos sob intervenção do governo no planejamento do Censo, com a redução de perguntas no questionário básico e da amostra, com impactos cruciais para a aplicação de políticas públicas e para o Fundo de Participação dos Municípios. Agora também com a ameaça de intervenção da Câmara dos Deputados nas estimativas de cálculo de emprego/desemprego, com impactos na PNAD Continua. Tivemos ainda a inclusão de perguntas sobre o autismo no Censo por vias transversas. O risco disso é de um impacto em cadeia nas pesquisas e informações fundamentais para a sociedade brasileira.
Precarização do trabalho e organização sindical
“Temos uma fragmentação do trabalho que dificulta a organização sindical. Em todas as agencias os temporários já representam mais de 50% dos trabalhadores do IBGE, com mais de 70% na maioria dos estados.
“Como combater a precarização no IBGE? Como atrair os temporários para o Sindicato? Defendemos o concurso público e a melhora do contrato do temporário. Defendemos o trabalho efetivo, via concurso público. No caso do Brasil está provado que a estabilidade no emprego foi fundamental para a solidez do Sistema Nacional de Estatística”.
——————-
Mário José dos Santos – APM de Sergipe
“O melhor retrato da precarização do trabalho é num trajeto de 45 minutos dentro deum ônibus, quando entram três pessoas vendendo alguma coisa. Com a financeirização em detrimento da produção, o sistema globalizado destrói grandes empresas, públicas ou privadas. Isso desorganiza a sociedade.
“Qual é o grande industrial brasileiro hoje? O que temos é a agroindústria, o agronegócio e frigoríficos para exportação, sem grande quantidade de mão de obra na produção. Nos países dos BRICS ainda há movimentos para a busca de uma inserção na realidade globalizada. Mas no caso do Brasil vivemos num modelo de submissão imperialista. Com a globalização e o modelo de Estado Mínimo, uma parcela da população será descartada pelo sistema, tornando-se uma ralé sem importância econômica.
Baixos salários, pressão e assédios no IBGE
“O IBGE paga R$ 1.730,00 para o temporário. Não tem auxílio saúde nem melhoria do vale refeição. O perfil do temporário no IBGE está mudando, com cada vez mais pais de família, gente de mais idade, ao contrário da estudantada.
“Muitas vezes vemos concursados que trabalham menos e ganham mais que temporários, às vezes nas mesmas funções. Isso vai nos dividindo. O sindicato reflete isso também. Temos chefes de unidades com cargo permanente. Entre os efetivos e temporários você tem relações de micro poder, assédio moral/sexual. O APM não tem como se negar a cumprir determinadas tarefas.
“Hoje quem vai bancar a aposentadoria dos que estão na produção com emprego estável? A Reforma Trabalhista vai precarizar tudo e as privatizações estão em marcha. O desenho do Estado Mínimo leva à destruição da carreira do IBGE”.
—————–
Magda Biavaschi (Desembargadora aposentada do TRT4 – Professora da Unicamp)
A origem do Estado Mínimo
“É preciso um diálogo entre Direito e Economia para entender o que se passa hoje no mercado de trabalho no Brasil e no IBGE. Antes os juízes só falavam nos autos do processo, hoje ouvem o que dizem os poderosos e a opinião pública, para depois dar a sentença.
“O capitalismo só se constitui, só se torna adulto, sem diques, quando o capital industrial supera o capital comercial. Ele se autonomiza movido por um desejo insaciável de acumulação de riqueza abstrata.
“Um dos pilares disso foi o Estado Liberal, produto da revolução francesa, no final do século XVIII, junto às novas descobertas. O Estado era mínimo, não poderia intervir nas relações econômicas e sociais, criar obstáculos ou freios. Até então o que prevalecia era o capitalismo mercantil. No século XIX o capitalismo está maduro, preponderantemente industrial.
“Natureza, trabalho e terra são vendidos como mercadorias, e neste processo as instituições e homens do século XIX sucumbiram ao assalto de “moinhos satânicos”. Ainda bem que a humanidade se deu conta que as mãos invisíveis têm dono, porém foram necessárias duas guerras mundiais”.
A proteção social no Brasil e no Mundo
“A humanidade construiu todo um sistema público de proteção social no pós-guerra para o trabalho, a doença, a saúde, etc, que vigorou durante 30 anos. A primeira experiência foi com a Revolução Russa, de 1917. A seguir os países nórdicos com seu Estado de Bem Estar Social, no início do século XX. A experiência do New Deal, implantada nos EUA por Roosevelt, foi pelo mesmo caminho.
“O nascimento do direito do trabalho no Brasil, cujas normas de proteção são fundamentadas em princípios próprios, é uma resposta antiliberal a partir de 1930. Era uma política pública que negava a supremacia do Mercado.
“A partir de 1930, Vargas, que era um positivista Saintssimoniano, cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, além de um órgão de estatística (mais tarde IBGE) para planejar a economia. O objetivo era integrar a massa proletária ao Estado industrializado.
“As mulheres conquistam o direito ao voto e as leis esparsas com alguns direitos são aprovadas Em. 1931 vieram os sindicatos únicos. Em 1934 é criada a Justiça do Trabalho. Em 1935 surge a proposta do poder normativo, com a regulação pública das relações de trabalho, mas os empresários detestaram. Getúlio recuou e impôs sua ideia só em 1939, com o Estado Novo”.
A onda neoliberal e os ataques aos direitos dos trabalhadores
“O governo militar impõe a quebra da estabilidade no emprego, o contrato temporário, a proibição de reajuste dos salários pela Justiça de trabalho e intervêm nos sindicatos.
“A onda neoliberal que começa nos anos 80, na Europa, avança em 90 com o Consenso de Washington. O Brasil que emergiu do fim da ditadura ainda resistiu em vários aspectos. Em 1988 a Constituição consagrou e incorporou os direitos trabalhistas. De 2004 a 2014 saímos da base da pirâmide, com dados importantes, mas não rompemos a relação senhor/escravo.
“Estamos voltando ao século XIX, sem sindicato, sem Justiça do Trabalho, sem fiscalização. A reformar trabalhista é um libelo contra todas as súmulas do TST e quem contribui para isso foi o STF, com o argumento que as súmulas ferem o princípio da livre iniciativa. Ora, a Constituição de 88 admite, mas condiciona a livre iniciativa”.
A precarização do trabalho no Brasil e no IBGE
“Querem nos impingir a ideia que este é um processo natural e irreversível. Só que o Estado do Bem Estar Social e as conquistas do século XX foram contra os efeitos devastadores do capitalismo. O Estado é uma compensação material entre as partes. Não é eliminando as instituições públicas que vamos eliminar os conflitos na sociedade brasileira.
“A Constituição de 1988 é um pacto civilizatório que querem desconstituir. Passados dois anos da reforma trabalhista os números estão aí. A cada PNAD C a subutilização é crescente, o desemprego é enorme, o subemprego cresce.
“Portanto, os temporários do IBGE temporários não são, quando desenvolvem atividades permanentes e necessárias a esta instituição, a serviço da sociedade brasileira. O problema é quando a exceção se torna regra. Como a Constituição ainda está em vigor, há caminhos para desconstituir esta fraude praticada quando temporários são contratados para trabalhar permanentemente. Além disso, há convenções internacionais a respaldarem essa ideia, mas isso só pode ocorrer a partir da luta”.
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.