Informe da reunião da ASSIBGE-SN com o Ministério do Planejamento (SEGEP) e Direção do IBGE, realizada em 10 de agosto de 2018 (GT Carreira)

PARTICIPANTES: Paulo Campolina, Borges, Fremy, Francyele, Shirley (técnicos da área de carreira), Paula e Wallace (IBGE) e Cleiton, Cleide, Dione e Susana (ASSIBGE-SN).

 

PONTOS ABORDADOS

AGLUTINAÇÃO DOS CARGOS – Houve acordo a respeito da aglutinação em três cargos e três carreiras.

FIM DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL PARA EFEITOS DE GRATIFICAÇÃO – A Secretaria vai aprofundar essa questão, analisar a legislação e ver se é possível aplicar isso no IBGE, no projeto de lei que vai versar sobre todos os outros pontos acordados. O governo havia feito uma proposta para 73% das categorias, mas foi negado na casa Civil. Implantar apenas para o IBGE requer mais estudo, o que ainda não foi feito.

INTEGRALIZAÇÃO DA GD PARA OS APOSENTADOS – A princípio a secretaria reafirmou os termos do acordo de 2015, de conceder a integralidade para os servidores com integralidade e paridade aos que se aposentaram após 2004. Entretanto, abrindo mão de ações inclusive transitadas em julgado. A ASSIBGE-SN, mais uma vez, reivindicou um tratamento diferenciado, tendo em vista que na mudança da carreira em 2006 não houve o direito de opção para a nova carreira, uma vez que havia para C&T a vantagem de integralização garantida. Depois de muita discussão o Sindicato ficou de enviar documento com os argumentos para a inclusão dos aposentados até 2003 com integralidade e paridade no acordo de integralização da GDIBGE. A justificativa do governo é que, ao conceder esse tratamento para o IBGE pode-se abrir caminho para que outras carreiras que não têm integralização para aposentados até 2004 busquem o mesmo.

TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR – O IBGE propõe que haja modificação de aproximadamente 1.500 cargos vagos de Nível Intermediário para cargos de Nível Superior em quantidade proporcional, em termos de custo. A ASSIBGE-SN reafirmou que não há acordo nesse ponto, que nem havia sido alvo de debate no Grupo de Trabalho de carreira. Ainda que se reconheça a importância de mais vagas para Nível Superior, o Sindicato entende que os cargos vagos de Nível Intermediário deveriam ser preenchidos por concursados e não substituídos por trabalhadores temporários. Eles estão vagos mas são necessários para compor o quadro de pessoal para as pesquisas contínuas do IBGE. A quantidade de cargos vagos é semelhante ao número de trabalhadores temporários atualmente.

CONCURSO – A Secretaria afirmou que o IBGE segue sendo prioridade para concurso, tendo em vista a urgência, por conta do Censo Demográfico 2020. Mas ainda não há autorização para as 1.800 vagas solicitadas pela direção do IBGE. A previsão de novas vagas para concursos no orçamento 2019 é mínima.

 

AVALIAÇÃO

Não houve avanços em relação à reunião anterior, ocorrida em maio. O único acordo que ficou estabelecido foi a fusão dos cargos. O governo reafirma em vários momentos que não vai assumir nenhuma proposta que tenha impacto financeiro. Depois de três meses, a Secretaria não analisou os argumentos que haviam sido apresentados por parte do Sindicato com relação à integralização da GD.

Esse desenrolar lento faz parte de processos negociais. Entretanto, este momento é especial pelo contexto político e econômico. Político, por conta das incertezas do período eleitoral e econômico por conta do contexto da Emenda 95, que amarra a administração pública, o que deixa a possibilidade de medidas com impacto financeiro muito mais distantes.

Nessa reunião, sequer discutimos o ponto composição de rubrica, pelo fato deste gerar impacto financeiro. Sem mobilização mais significativa da categoria o processo se torna muito mais difícil e sem uma posição mais contundente da direção do IBGE também.