A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN reuniu-se com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI) no dia 10 de novembro. O sindicato foi representado por Antônio da Matta e Clician Oliveira, e o MGI, pelo secretário José Celso Cardoso Júnior.
A pauta da reunião incluiu questões urgentes dos trabalhadores do IBGE, como:
. Convocação de 25% adicionais de vagas de Nível Intermediário (NI) do CPNU;
. Reajuste para os contratos temporários;
. Operacionalização da MP que estende os contratos;
. Auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; e
. Reajuste do auxílio-saúde.
Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
O sindicato reivindicou a ampliação de 25% das vagas para o cargo de Nível Médio no CPNU, nos mesmos moldes do que foi permitido para o Nível Superior. A demanda foi justificada pela grave crise de pessoal no IBGE, já que as 300 vagas de nível médio abertas no concurso não contemplam sequer um servidor por agência do Instituto.
O MGI informou que brevemente será publicada uma portaria autorizando a ampliação de vagas para o IBGE e outros órgãos, pendente apenas de aceite da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO).
Reajustes pendentes para trabalhadores temporários
O secretário informou que não há condições orçamentárias no exercício de 2025 para a concessão de reajustes. Os trâmites para possíveis reajustes em 2026 envolvem várias etapas burocráticas: o IBGE envia a demanda ao MPO, que por sua vez provoca o MGI para análise de pertinência, após o aval do MGI, o MPO consulta a SOF sobre a previsão orçamentária.
O reajuste precisa constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e só pode ser concedido após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que, para 2026, significa a implementação em abril.
A reivindicação da ASSIBGE-SN pela equiparação dos salários de APMs e APTs ao novo piso da tabela de NI teve como resposta a previsão de reajuste em abril de 2026, condicionada à disponibilidade orçamentária na LOA. Para os demais temporários, SCQs, SPTs, Analistas Censitários e ACPMs, que não tiveram reajuste em 2025, o sindicato propôs um reajuste imediato de 23,2%, equivalente à média aplicada aos cargos efetivos. No entanto, o MGI reafirmou que não há orçamento disponível este ano para viabilizar o aumento.
A ASSIBGE-SN destacou que essas categorias receberam apenas o reajuste emergencial de 9%, mantendo seus salários altamente defasados, e reiterou a urgência de recomposição salarial.
Foi informado que a direção do IBGE enviou um ofício solicitando reajuste em 29 de maio ao MPO. O secretário comprometeu-se a rastrear o processo, verificar o teor do pedido do IBGE e avaliar se contempla todas as categorias, indicando se será necessário reforço ou correção por parte dos interlocutores.
Problemas na operacionalização da extensão dos contratos temporários
A Medida Provisória que prorrogou contratos temporários até dezembro de 2026 gerou confusão entre os trabalhadores, pois um contingente foi desligado em 31 de outubro, data da assinatura da MP, ou até mesmo antes desse dia. O MGI se comprometeu a verificar a situação, e a ASSIBGE-SN solicitará ao IBGE uma revisão geral dos contratos encerrados em 31 de outubro, buscando a reintegração dos trabalhadores desligados.
Auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas
A criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas foi considerada difícil de implementar pelo secretário, pois não há disposição do governo para instituí-lo. O tema envolve diversos ministérios (Previdência, Saúde e Planejamento) e exigiria uma nova lei. A Casa Civil, que deveria coordenar a discussão, não demonstra interesse em pautar o assunto.
Auxílio-saúde
A ASSIBGE-SN defende a transformação do auxílio-saúde em um benefício mais justo e universal, de forma que todos os servidores possam utilizá-lo para complementar gastos com saúde, e não apenas quem possui plano privado. O sindicato também reivindica que os trabalhadores temporários regidos pela Lei 8.745/93 tenham direito ao benefício.
Durante a reunião, a entidade reiterou a necessidade de reajuste no valor do auxílio-saúde, pauta unificada dos servidores federais. O MGI informou que o novo reajuste deverá ser calculado a partir do último aumento (abril/maio de 2024), com previsão de implementação em abril de 2026.
A reunião evidenciou a complexidade dos trâmites burocráticos, as restrições orçamentárias e as dificuldades políticas para o atendimento das demandas dos servidores do IBGE e aposentados e pensionistas.
A ASSIBGE-SN seguirá pressionando o governo e intensificando a mobilização em defesa das pautas da categoria.
Vamos juntos!
Reajuste para temporários já!
Auxílio-nutrição sim!
Reajuste do auxílio-saúde já!
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