Informe da reunião entre a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN e a direção do IBGE

Foi realizada, no dia 04/02/2025, terça-feira, a primeira reunião deste ano entre a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN e a direção do IBGE. Inicialmente agendada para o dia 29 de janeiro, ela foi adiada pela direção para possibilitar a participação do presidente Marcio Pochmann de forma presencial (o presidente não compareceu às reuniões anteriores com a entidade sindical). Posteriormente publicaremos uma avaliação mais detalhada.

A ASSIBGE esmiuçou todos os pontos da pauta que havia proposto, sem deixar de sinalizar a necessidade de que seja assegurada uma agenda de reuniões e que o presidente esteja presente nas ocasiões em que se discutam matérias sob sua alçada.

A reunião alcançou os seguintes encaminhamentos:

a) Sobre a notificação pela qual se pede a mudança do nome da ASSIBGE, apontando o uso indevido da sigla IBGE; e quanto às medidas em curso a respeito da ocupação dos espaços pela ASSIBGE.

A ASSIBGE enviará manifestações escritas, sustentando suas razões tanto para a manutenção do seu nome quanto para a manutenção do uso dos espaços nos moldes atualmente praticados, inclusive pleiteando a disponibilização de locais nas unidades de trabalho onde estes não existem, bem como propondo a celebração de instrumentos formais de cessão, comodato ou similar, nas situações em que tais termos não estejam atualizados. A direção comprometeu-se a analisar os argumentos da ASSIBGE com a disposição de alcançar o equacionamento desses pontos.

Antecipando o amparo documental aos argumentos do sindicato, foram apresentadas cópias dos acordos coletivos pretéritos, ofícios e outros elementos que indicam a legitimidade do uso do espaço, uma vez que, segundo uma das questões levantadas pelo presidente, para além dos procedimentos terem sido iniciados pela procuradoria — que não integra a direção e é autônoma —, não há registros históricos no IBGE a respeito do assunto.

b) A respeito do IBGE+:

A direção enviará ao sindicato as informações e documentos pertinentes à suspensão da Fundação IBGE+, que, embora não tenha de fato entrado em operação, já consta como suspensa no site da Receita Federal. O sindicato informou que mantém sua posição pela extinção da Fundação e continuará com suas iniciativas nesse sentido.

A direção do IBGE manifestou disposição em criar um Grupo de Trabalho com o sindicato para discutir o financiamento público do IBGE, o qual abrangerá, dentre outras matérias, a análise de modelos de outros institutos de pesquisa ao redor do mundo.

c) Proposta de alteração do Estatuto do IBGE:

Após informar que ainda não há uma proposta para alteração no estatuto do IBGE, houve um compromisso de que qualquer alteração será previamente apresentada à categoria.

d) Congresso institucional:

A direção do IBGE manifestou disposição em debater o modelo de congresso institucional a partir da experiência de outros órgãos, como a Fiocruz, para alcançar definições a respeito de temas relevantes ao IBGE.

e) Resposta ao ofício ASN/EN/080/2024 da ASSIBGE, que trata das pautas não remuneratórias dos trabalhadores temporários, aprovadas em fóruns estatutários do sindicato:

O presidente afirmou que o assunto depende de consultas e manifestações, especialmente de ordem jurídica, mas não se resume apenas a essas. Após os representantes sindicais frisarem que essa pauta já havia sido apresentada anteriormente — o referido ofício apenas a consolidou — o presidente do IBGE garantiu que buscarão celeridade na resposta aos itens.

f) Teletrabalho:

A direção fará uma nova apreciação do parecer da procuradoria que, ao acolher um dos argumentos da ASSIBGE no requerimento que solicitou a suspensão das normas restritivas, recomendou a adequação da portaria do teletrabalho para assegurar a prioridade aos que figuram no rol da norma ministerial que regulamentou o assunto.

Indagada quanto às tratativas e decisões a respeito das novas regras do teletrabalho a partir de 01 de julho deste ano, os representantes da direção informaram que ainda não houve definição sobre o tema.

g) Mudança dos trabalhadores da Chile para o prédio do Serpro, no Horto:

Os dirigentes do IBGE destacaram o caráter transitório da transferência, que deverá perdurar até a reforma dos prédios próprios, cujas tratativas já estariam em fase avançada. Quanto ao rodízio entre locais de trabalho, que chegou a ser aventado em matéria na intranet, não há ainda definição concreta.

A ASSIBGE reivindicou que a direção, através de um dos diretores da Chile, estabeleça um canal de diálogo com o Núcleo Chile da ASSIBGE para discutir este tema, dentre outros.

h) Possibilidade de compensação da greve, com devolução dos descontos já efetuados:

Diante do pedido do sindicato para que houvesse a reposição das horas de greve, com a devolução dos descontos, a direção afirmou que ainda não há definição a esse respeito, mas que este será avaliado e que o conjunto das demandas do sindicato, apresentadas por ofício, será apreciado e respondido com maior celeridade.

i) Agenda de reuniões:

Foi acordado que será elaborada uma agenda de reuniões entre a direção e a Executiva Nacional da ASSIBGE.