Segue relatório consensuado entre direção do IBGE e ASSIBGE sobre a reunião do dia 18 de março.
Utilização de espaços do IBGE
A Direção se manifestou favorável ao uso dos espaços do IBGE pela ASSIBGE-SN. Porém, avalia como necessária a regularização dessa ocupação, por meio de contratos. A Executiva da ASSIBGE ponderou que o espaço ocupado pela sede nacional da ASSIBGE já se encontra plenamente regularizado por meio de contrato de comodato (que pode ser ajustado, se necessário), e que no caso dos núcleos sindicais, eventuais contratos deverão ser negociados individualmente, em razão da autonomia política e administrativa de cada núcleo e as especificidades locais. Foi encaminhada a criação de um Grupo de Trabalho que ficará responsável por elaborar uma proposta inicial de regularização.
Uso da sigla IBGE no nome da ASSIBGE
Em resposta à argumentação apresentada na documentação do Sindicato, a direção do IBGE expressou que entende como cabível que a ASSIBGE siga utilizando a sigla IBGE em seu nome. A Direção do IBGE, porém, propõe a criação de um regramento no sentido de evitar que o uso do nome por parte do sindicato possa, eventualmente, causar dano à imagem da instituição.
A Executiva Nacional da ASSIBGE expressou considerar a ideia inadequada, mas solicitou que a direção do IBGE encaminhe uma proposta por escrito, para avaliação por parte da categoria a partir de elementos mais definidos.
Suspensão da fundação IBGE+
Em desdobramento em relação ao acordado na reunião anterior, quando a Direção do IBGE havia se comprometido a enviar a ASSIBGE toda a documentação relativa à suspensão, a Direção do IBGE esclareceu que não existe nenhuma documentação relativa à suspensão da fundação, além do comunicado conjunto entre a presidência do IBGE e o MPO, não havendo qualquer ato normativo, ofício, despacho ou outro documento relativo a essa questão.
Mudanças no Estatuto do IBGE
A Direção do IBGE manifestou intenção de construir uma proposta preliminar para o novo Estatuto entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2025. Disse também que não há ainda nenhuma proposta e nenhuma comissão formada com esse objetivo.
A proposta de novo estatuto será apresentada à casa e debatida internamente antes de encaminhada a instâncias superiores (Ministério do Planejamento e Presidência da República). A ASSIBGE-SN reivindicou participação no debate e salientou a importância da construção de um congresso institucional do IBGE para consolidar as diretrizes do novo estatuto.
3º Encontro Diálogos
A ASSIBGE questionou a Direção do IBGE quanto aos objetivos e formato do 3º Encontro Diálogos, previsto para os dias 28 e 29 de Maio, conforme portaria recente da presidência. A Direção do IBGE afirmou que a comissão nomeada na portaria iria definir o formato e os critérios de participação. O evento tem como objetivo a construção de um plano quinquenal (2026 – 2030) que será apresentado e ajustado na conferência de usuários e produtores de dados (previsto para ocorrer no segundo semestre de 2025). A Direção do IBGE afirmou que o tema da carreira não será debatido no Diálogos 3. A executiva Nacional do Sindicato salientou que eventuais alterações na proposta de carreira devem ser debatidas em comissão tripartite, aos moldes do que ocorreu em 2014.
Pauta não remuneratória dos trabalhadores temporários
A Diretoria Executiva informou que responderá por ofício nos próximos dias os ofícios da ASSIBGE com diversos pontos da pauta não remuneratória dos trabalhadores temporários. A partir da resposta, o tema poderá ser abordado novamente nas próximas reuniões para mais desdobramentos.
Revisão da portaria de Teletrabalho
A Direção do IBGE afirmou discordar do parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBGE que, acolhendo a argumentação da ASSIBGE, indicou a necessidade de alterações na portaria de regulamentação do teletrabalho.
A ASSIBGE reafirmou que no seu entendimento, assim como no da Procuradoria, a priorização dos grupos definidos como prioritários (idosos, deficientes, gestantes etc) na Instrução Normativa do MGI é obrigatória. A direção do IBGE afirmou que está levantando informações sobre o funcionamento do modelo atual de PGD, para subsidiar adequações no modelo.
Mudança dos trabalhadores da Chile para o prédio do Serpro
O sindicato solicitou o encaminhamento definido em reunião anterior, de que o Núcleo Chile da ASSIBGE seja recebido por representantes da direção do IBGE para tratar do assunto. A direção do IBGE indicou que o Núcleo deve procurar um dos três diretores das diretorias localizadas na Av. Chile (DPE, DGC e DTI) para tratar do assunto/
Compensação da greve da Av. Chile
A direção do IBGE afirmou que a possibilidade de compensação da greve da Av. Chile será avaliada após o término do processo de mudança para o Horto.
Indenização de Campo
O Sindicato questionou o IBGE sobre a existência por parte do Conselho Diretor de discussões no sentido de restringir o pagamento da indenização de campo. O sindicato alertou que o assunto causava grande apreensão na categoria, pois o processo administrativo em questão incluía documentos com avaliações bastantes restritivas sobre quais atividades justificariam o pagamento da indenização.
A Direção do IBGE afirmou que ainda não houve nenhuma deliberação nesse sentido, mas que há sim um debate sobre a necessidade de padronizar os critérios de pagamento, hoje heterogêneos entre as diferentes SESs. A ASSIBGE expressou concordância com a necessidade de padronização, mas ponderou que o IBGE não pode impor restrições além das estabelecidas em lei, sob risco de criar contestações jurídicas. A ASSIBGE solicitou que antes da aprovação de um ato normativo nesse sentido haja consulta ao sindicato e ao comitê de carreira.
Acesso dos aposentados à Intranet
A ASSIBGE solicitou que fosse restabelecido acesso dos ibgeanos aposentados à Intranet do IBGE. A Diretoria Executiva esclareceu que não é mais possível conceder esse acesso, em função da adoção da verificação em duas etapas para acesso a intranet, uma vez que o cadastramento dos aposentados para esse tipo de acesso seria custoso.
A Direção do IBGE realizou um levantamento dos principais produtos da Intranet que eram acessados por aposentados, e está verificando a possibilidade de disponibilizá-los diretamente na Internet.
PSS para temporários
A ASSIBGE questionou a abertura de um processo seletivo para contratação de um número recorde de APMs e SCQs, indicando o risco de que o IBGE siga caminhando no sentido da substituição de servidores efetivos de nível médio por servidores temporários.
A Direção do IBGE afirmou que está empenhada na contratação de servidores efetivos, buscando a convocação dos adicionais de 25% ou se possível 50% do quantitativo previsto no CPNU.
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