No dia 22 de janeiro de 2016 a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN reuniu-se com a Direção do IBGE, oportunidade em que sua nova composição, após apresentar-se e discorrer quanto a necessidade de diálogo neste período, enumerou alguns pontos que avalia como emergenciais.
1) Reestruturação da carreira
A Direção, na figura da presidente do IBGE, Wasmália Bivar, fez uma saudação à nova Executiva Nacional e elogiou a conquista, no âmbito do acordo firmado no final de 2015, do Grupo de Trabalho para discutir a reestruturação da carreira. A presidente afirmou inda que este é um momento para retomada do diálogo, e apresentou um calendário de reuniões, a serem realizadas a cada trimestre, com um tema pré-definido.
Wasmália Bivar reconheceu como necessário que a ASSIBGE-SN e a Direção do IBGE trabalhem em conjunto, buscando a implementação da nova carreira, e elencou como passos importantes neste processo a conquista de uma agenda de reuniões com o Ministério do Planejamento e um trabalho de sensibilização que não se limite apenas à SRT, mas alcance também outros setores do MPOG, cuja composição foi profundamente alterada neste novo mandato presidencial e, por isso, em algumas áreas é preciso reiniciar o diálogo.
Por parte da ASSIBGE-SN, o entendimento sempre foi da necessidade do trabalho conjunto em busca da reestruturação da carreira, sendo que em 2015 havia sido uma opção da Direção do IBGE, expressamente manifestada pelo Diretor Executivo, de que após a conclusão dos trabalhos do GT tanto o sindicato como a Direção buscariam o avanço no tema, cada um por seus meios. A reconsideração deste ponto, por parte da Direção, é vista como uma sinalização positiva pelo Sindicato.
2) Pessoas com necessidades especiais e o concurso do IBGE
A ASSIBGE-SN tratou do problema presente nos editais do concurso aberto, os quais, nas disposições que tratam das pessoas com necessidades especiais, estabelecem que a avaliação da compatibilidade da deficiência com as atribuições dos cargos se dará previamente a divulgação do resultado, permitindo que o candidato seja eliminado do concurso já nesta fase.
Expôs-se então que aquelas disposições violam a legislação sobre o tema, em especial o Decreto nº 3.298/99, que determina que a avaliação da compatibilidade das atribuições com a deficiência se dará durante o estágio probatório, e que, inclusive em outros certames recentes organizados pela própria FGV, houve tratamento diverso do assunto, mais acertado que o ora colocado nos editais para os concursos do IBGE.
Pontuou-se também que um requerimento administrativo já havia sido protocolado, pedindo pela retificação do edital, e que vem-se evitando até então qualquer medida que possa criar embaraço ao transcorrer do concurso, mas que não havendo a retificação necessária, outras medidas poderão de ser encaminhadas. O Coordenador de RH informou que este assunto já havia chegado ao conhecimento da Direção, que foram pedidos pareceres tanto da AGU como do departamento jurídico da FGV, e que os documentos produzidos apontam a regularidade dos itens do edital.
3) Implantação da Comissão Nacional de Saúde
Cobrada quanto a implementação da comissão paritária de saúde, a presidente do IBGE entendeu como sendo um assunto mais amplo, que demandaria uma reunião específica, tendo ficado consignado que este ponto será a pauta central da próxima reunião, a ser realizada em março. De resto, fez considerações quanto às restrições legais que limitam as possibilidades de ação do IBGE, como a vedação para contratação de médico. A ASSIBGE-SN, contudo, entende que diversos problemas estão circunscritos a esfera de ação do IBGE, e levará esses pontos, detalhadamente, à próxima reunião, além de tratá-lo no ofício a ser protocolado.
Em relação do Projeto Rede, Wasmália Bivar assegurou que ele não significa um corte de custos, mas uma readequação planejada das agências, com base em critérios objetivos. Ressaltou que nenhum servidor será prejudicado pela execução do projeto e que, nos casos das agências que vierem a ser fechadas, os servidores que nelas se encontrarem lotados não serão forçados a mudar-se. A Direção do IBGE comprometeu-se em divulgar o projeto na intranet e a apresentá-lo à ASSIBGE-SN que, em que pese as ponderações, mantém a crítica a ausência de discussões prévias entre todos os afetados pelo projeto.
4) Descontos da greve
Outro assunto abordado foram os descontos de horas não compensadas da greve, que embora já não sejam cobradas daqueles que se aposentam, estão sendo debitadas nos acertos daqueles que pedem exoneração e dos APM que chegam ao final de seu contrato. Quanto a isto, a presidente afirmou que assim que recebesse o documento da ASSIBGE-SN enumerando todos os pontos da reunião, discutiria o assunto com a CRH e, então, voltará a tratá-lo com o Sindicato.
5) Participação dos APM nos fóruns do Sindicato
A ASSIBGE-SN reivindicou que os APM sejam liberados para participarem dos fóruns estatutários da entidade sindical, à semelhança do que ocorre com os efetivos, pois estes servidores também integram a base do Sindicato. A presidente afirmou que não pode liberar os temporários para participar de reuniões em que são incitados a práticas ilegais, e que a eles não assiste o direito de greve, como entende o TST. O Diretor Executivo do IBGE complementou as ponderações, afirmando que os temporários “não são servidores, tão simples quanto isso”. Os membros da EN da ASSIBGE refutaram esses argumentos.
Também em relação aos APM, foram solicitadas explicações quanto a ausência, nos editais recém- divulgados dos concursos, de pontuação para experiência em pesquisa. A resposta da Direção foi que isto seria inconstitucional, conforme parecer da AGU, e que a forma correta encontrada de valorizar a experiência dos APM foi cobrar o conteúdo específico sobre o IBGE nas provas. A ASSIBGE-SN ponderou então que a pontuação por experiência já foi instituída em concurso de Nível Superior, ao que a Direção respondeu que o parecer da AGU seria remetido ao Sindicato.
6) Revogação do Memorando 15
Quanto ao “Memorando 15” (hoje convertido em R.CD), que limita o horário para realização de assembleias, fez-se o pedido de sua revogação, sob o argumento de que antes dele as assembleias eram realizadas em horários diversos, sem prejuízo ao trabalho. A presidente respondeu que não descarta retomar a discussão deste assunto, mas que sua inclinação é pela manutenção da norma, pois o “tempo de trabalho é para trabalhar”.
7) Pagamento correto do valor das férias na rescisão contratual dos APM
A ASSIBGE-SN cobrou também correção ao cálculo equivocado que alguns estados estão efetuando ao fazer o acerto no final dos contratos dos APM, onde alguns locais estão pagando valores a menor do que o devido no tocante às férias. Neste ponto, a Direção pediu que o questionamento fosse formulado por escrito, junto aos demais que ensejam maiores averiguações, para análise e encaminhamento.
8) Atraso no pagamento de terceirizados no Rio
O Sindicato questionou os atrasos nos pagamentos dos trabalhadores terceirizados no Rio de Janeiro, e as medidas tomadas pelo IBGE para solucionar o problema. A Direção informou que os repasses por parte do IBGE estão em dia e que as empresas são cobradas quanto ao pagamento em dia dos seus funcionários.
9) Processos de remoção de servidores no IBGE
Em relação aos processos de remoção, a Executiva Nacional cobrou que os pedidos sejam analisados com base em critérios objetivos e públicos. A presidente informou que as remoções somente estão sendo aceitas em casos excepcionais e que, ainda assim, todos os pedidos estão sendo analisados pelo Conselho Diretor.
10) Acesso dos aposentados à intranet do IBGE
Quanto ao acesso dos aposentados à intranet do IBGE, a presidente informou que a Direção de Informática está trabalhando na implantação deste recurso, assim como no acesso ao e-mail institucional.
Breve avaliação
A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN avalia que há uma boa disposição para o diálogo por parte da Direção, o que é indispensável para que se possa avançar na conquista das reivindicações da categoria, em especial quanto ao projeto de reestruturação de carreiras, mas que ainda existe grande resistência da Direção do IBGE nos pontos que dizem respeito aos APM e à atuação do Sindicato, os quais a entidade sindical entende como fundamentais e irrenunciáveis, de forma que continuará pautando-os em suas lutas. Mais uma vez, ressalta-se que, para qualquer avanço, antes de tudo é fundamental a mobilização da categoria.
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