Informe da reunião entre IBGE e ASSIBGE-SN

Na última quinta-feira, dia 19 de janeiro, reunimos com a direção do IBGE representada por Cimar Azeredo (Presidente Interino), Cláudio Stenner (Diretor da DGC) Vitor Reis de Santiago Junior (DPE) e Bruno Teixeira (Advocacia da Presidência). O encontro foi o primeiro do ano de 2023 e serviu para debater importantes questões relativas ao IBGE. Confira o relato sobre:

1) Revisão de normas do SECAF
O sindicato voltou a pautar a reversão do endurecimento das normas do SECAF, adotado em 2021. O pedido da entidade é pela revogação unilateral dessas normas e reestabelecimento das normas anteriores (sem qualquer alteração para os funcionários que estão no PGD).
Segundo a direção, o assunto será discutido no Conselho Diretor após conversa com Bruno Teixeira e o Coordenador de Recursos Humanos. O tema carece de fundamentação e embasamento jurídico. A ASSIBGE-SN reivindicou a autonomia técnica que goza o instituto para adaptar as normativas ministeriais à sua realidade, tendo como base a especificidade do trabalho de campo realizado, muitas vezes, fora do horário convencional.
O tema sobre a reversão do endurecimento das normas do SECAF já vem sendo tratado há algumas reuniões junto a Direção sem uma resolução que adapte as normas do SECAF à realidade do trabalho do IBGE.

2) Censo 2022
O Sindicato questionou a direção a respeito da manutenção da estrutura física e quadro de pessoal para a conclusão do Censo, bem como da divulgação de dados parciais, que expôs o Instituto a uma reação negativa dos prefeitos.
O Presidente Interino, informou que o Censo tem previsão de conclusão em breve.
Em relação a divulgação da estimativa populacional dos municípios, com base nos resultados parciais do Censo, realizada pelo IBGE no final de 2022, Cimar informou que a decisão foi referendada pela Comissão Consultiva. Avaliou que a reação negativa dos prefeitos está em parte ligada a não realização da Contagem Populacional em 2015, que deixou um lapso muito grande entre as operações censitárias. Segundo a Direção, 4.410 municípios já tem mais de 95% dos setores cobertos.

A ASSIBGE-SN questionou sobre o planejamento para a contagem em 2025 e a direção reforçou a importância da realização da operação. A Direção do IBGE pontuou que a falta da contagem em 2015 fez muita falta para consolidar os resultados do censo 2022.

Em relação a situação dos agentes censitários operacionais, cujo tempo máximo de permanência legal encontra-se próximo ao fim, o presidente interino afirmou que a direção vai estudar possíveis ações, que podem incluir a solicitação de uma medida provisória semelhante a adotada no caso dos analistas censitários. Essa avaliação dependerá da necessidade de manutenção por parte das superintendências estaduais.

3) Exercício da licença para mandato sindical dos dirigentes de entidade nacional
Na reunião realizada em outubro de 2022, a Direção do IBGE sinalizou que viabilizaria a licença dos dirigentes sindicais aos moldes do que era realizado até 2021: em períodos curtos através de rodízio entre diretores no plantão, com pagamento dos dias realizado pela ASSIBGE e sem a retirada do servidor da folha de pagamento.
Nesse ponto, a Direção do IBGE recuou na sua posição anterior e solicitou do sindicato o ato de nomeação dos servidores com o respectivo período de mandato. O pedido será ainda submetido ao Presidente do IBGE, com vistas à Secretaria-executiva do Ministério do Planejamento que, de acordo com o Dr. Bruno Ferreira, Advogado da Presidência, é competente para apreciação dos casos que envolvem mandato classista de servidores vinculados ao Ministério ao ex-Economia .

A ASSIBGE esclareceu que o afastamento é apenas para um período de mandato classista de pouco tempo (15 ou 20 dias) e para um pequeno número de diretores. Os representantes do sindicato explicitaram que essa questão havia sido resolvida na reunião anterior e que causava estranheza a retomada do assunto. Na Avaliação da ASSIBGE-SN, as dificuldades geradas com o exercício da licença para mandato sindical inviabilizam o funcionamento de entidade nacional.

4) Reunião entre o presidente interino e a Ministra Simone Tebet
O presidente interino informou que a Ministra Simone Tebet havia solicitado uma reunião com ele para tratar da situação do Censo Demográfico. O presidente teria aproveitado a ocasião para tratar de outros assuntos como a necessidade de realização de concursos para funcionários efetivos (com ao menos 2,5 mil vagas) e ampliação do orçamento do IBGE.
O presidente interino informou ainda que a Ministra Tebet tinha solicitado a ele que informasse a ASSIBGE que ela pretende receber o sindicato para uma reunião, em breve.

Conclusão
A reunião entre a ASSIBGE-SN e Direção Interina do IBGE foi marcada por retrocesso e poucos pontos de resolução, remetendo as pendências à outras instâncias e demandando novas reuniões. O Sindicato avalia que existe um acúmulo grande de demandas junto à Direção que precisam ser resolvidas para o bom funcionamento da instituição e atendimento das necessidades da categoria. As dificuldades geradas para a realização da atividade sindical, seja no exercício do mandato classista ou na participação das atividades estatutárias, dificultam a organização dos trabalhadores para o avanço das pautas.