Na reunião de 28 de março, os representantes do Ministério do Planejamento se posicionaram sobre os quatro pontos colocados em discussão na reunião anterior.
1 – Unificação dos cargos na nossa carreira – O governo tem concordância que teríamos apenas três cargos (Pesquisador, analista e técnico). Entretanto, apresentou problemas para a carreira única, apontando como mais adequado, do ponto de vista da segurança jurídica, três carreiras e três cargos. A ASSIBGE-SN reivindicou que fosse implementada a proposta original já protocolada (Uma carreira com três cargos) e o governo ficou de estudar a possibilidade;
2 – Implantação da GDIBGE somente atrelada à avaliação institucional – O governo concorda, pois trata-se de uma diretriz para todas as carreiras, mas alega que não há viabilidade deste ponto passar a vigorar esse ano;
3 – Pagamento integral da GDIBGE – O governo apresentou a proposta de integralização para os aposentados após 2004, mantendo os aposentados antes desse período com 90 pontos já conquistados em ação jurídica. Nessa proposta também haveria um termo de opção individual vinculado a que o servidor abrisse mão de ações jurídicas. A ASSIBGE-SN afirmou que essa proposta já havia sido recusada no acordo em 2015 e que nossa reivindicação é a integralização da GDIBGE para todos os aposentados, sem termo de aceite com relação a abrir mão de ações jurídicas. O governo se comprometeu a analisar melhor a nossa proposta, fazer o cálculo de impacto na folha salarial do IBGE dessa integralização completa, e a estudar de que forma ela poderia ser paga;
4 – Substituição de vagas de NI por vagas de NS – Este ponto jamais foi objeto de debate pelo GT que formulou a proposta de reestruturação da carreira. A Direção do IBGE afirmou que sua proposta consiste em substituir 30% dos cargos vagos de Nível Intermediário (NI) por uma quantidade equivalente em valor de cargos de Nível Superior (NS). O Sindicato reafirmou que não concorda com a consolidação do modelo de instituição que contrata massivamente trabalho temporário em substituição ao trabalho efetivo de Nível Intermediário e apresentou uma proposta alternativa de criação de cargos de Nível Superior. A proposta não foi acatada pela Direção do IBGE e foi refutada pela Secretaria, alegando que seria necessário haver uma previsão orçamentária para a criação de cargos, o que não está no horizonte deste governo. A ASSIBGE-SN manteve sua posição contrária à transformação de cargos, fundamentada em decisões da categoria de combater o trabalho temporário.
Sobre a possibilidade de recomposição da tabela salarial e da composição de rubricas (incorporação das GQ e RT) o governo reafirmou que não há autorização para discutir isso ou outras alterações que impliquem em impacto orçamentário. Em função disto, a ASSIBGE-SN reivindicou a apresentação do impacto orçamentário da composição de rubricas.
Tanto as mudanças que tenham impacto financeiro quanto a integralização da GDIBGE (que o governo e o IBGE insistem que abranja exclusivamente os servidores aposentados a partir de 2004), dependem de mobilização dos trabalhadores do IBGE.
Na próxima reunião, agendada para dia 22 de maio, o governo ficou de apresentar uma minuta de alteração da Lei 11.355, a lei que versa sobre a carreira dos servidores do IBGE.
Além desses pontos, o diretor Campolina informou que até hoje não há autorização para concursos. No que se refere aos outros assuntos tratados na reunião anterior (indenização de campo, liberação dos APM para fóruns da ASSIBGE-SN, implantação da comissão de saúde), o Planejamento aguarda que o IBGE e a ASSIBGE-SN aprofundem o debate para ver o que é possível avançar. Por essa razão, bem como para afinar posicionamentos dentro do Grupo de Trabalho, a ASSIBGE-SN solicitará uma reunião urgente com a Direção do IBGE.
O governo está marcando reunião com cerca de 30 entidades sindicais do funcionalismo, mas tem repetido o discurso da austeridade fiscal. A reestruturação da carreira é uma dívida histórica do governo para com a nossa categoria. Esse é um ano eleitoral, com um cenário político muito incerto, lembrando que qualquer alteração na carreira depende de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Portanto, nosso processo de mobilização deve ocorrer agora. Esperar o próximo governo significa refazer todo o caminho, provavelmente com equipes diferentes dentro do Ministério. Assim, é essencial que os Núcleos sindicais abram o debate com a categoria sobre esse cenário, a campanha salarial, a disposição de mobilização para a inclusão de nossa carreira na LOA de 2018, bem como as atividades preparatórias rumo ao II Congresso Democrático, a ser realizado entre 25 e 28 de maio, no Rio de Janeiro.
Num cenário adverso e eleitoral, a mobilização dos servidores pode interferir e mudar os rumos das coisas.
NÃO ACEITAMOS DIVISÃO: NENHUM IBGEANO A MENOS!
NÃO RECLAME PELOS CANTOS: LUTE!
*Participaram da reunião:
Pelo MPOG – Paulo de Tarso campolina (diretor de relações de trabalho no serviço público), Jane Mendonça, Carlos Eduardo e Fremy Silva (coordenação técnica da Secretaria de Gestão de Pessoas do MP);
Pelo IBGE – Paula Dias e Ualace Ferreira (representantes no GT tripartite de carreira)
Pela Executiva Nacional da ASSIBGE-SN – Cleide Viana, Cleiton Baptista, Dione C. de Oliveira, Paulo Lindsay e Susana L. Drumond (representante da categoria no GT tripartite de carreira)
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