Presencial: Nelson Thomé, Paulo Lindsay, Fernando Lemos, Fatimato Hany, Bruno Perez, Dalton Luz, Cleiton Batista, Suzete Chaffin, Luiz Almeida Tavares, Erika Santos. À distância: Elvis da Silva e José Maia Junior.
Pela direção do IBGE: Cimar Azeredo, Victor Nunes, Sônia Val, Jacqueline Manhães e Cláudio Stenner (à distância).
Pauta:
- Reajuste temporários, indenização de campo, processo seletivo;
- SECAF;
- Mesa Setorial: reestruturação de carreira, concurso efetivos;
- Campanha contra todos os tipos de assédio;
- Estrutura física nos locais de trabalho no IBGE;
- Livre atuação dos dirigentes (plantões quinzenais) sem prejuízo para a carreira funcional;
- 15º Congresso Nacional da ASSIBGE-SN.
Na abertura da reunião, o presidente interino, Cimar Azeredo, apresentou a situação atual do Censo, que tem término de coleta previsto para maio de 2023. Em sua fala, fez questão de levantar as medidas que a direção vem tomando de forma a garantir a finalização da coleta nos locais com maiores problemas. Dada a complexidade do tema, direção e sindicato acordaram de realizar reunião futura para tratar da questão com maior profundidade.
Abordando desta vez o primeiro ponto da pauta, a ASSIBGE-SN, mais uma vez afirmou, diante da direção, sua posição contrária quanto à estrutura atual do IBGE, alicerçada na contratação temporária. A massificação da contratação de temporários para a realização de serviços contínuos se naturalizou dentro da instituição, criando uma estrutura de poder e coerção ancorada na precariedade dos contratos. Foi pautada, portanto, a necessidade de reposição de quadro efetivo em quantitativo condizente para a realização das atividades contínuas da instituição.
O presidente informou que a análise de necessidade de contratados passa pela “instituição”, assim entendida como chefias e coordenações, com base nos processos de trabalho locais, e informou que o modelo de contratação atual não possui oposição por parte dos atores citados, pertencentes à linha de comando do IBGE. A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN ressaltou que a conveniência da contratação para quem está na linha de comando decorre da ferramenta da renovação de contrato condicionada à avaliação, o que gera a pressão por produtividade por meio de ameaças veladas e de avaliações com notas baixas.
Na avaliação do sindicato, este discurso “institucional” corrobora com a estrutura atual de contratação temporária, o que demonstra um aceno para o continuísmo de precarização da instituição. Apontamos, desde muito tempo, a insustentabilidade deste modelo. Neste momento, contamos com 3.969 servidores efetivos no quadro, dos quais 965 estão em condições de se aposentar. O número de contratados, por sua vez, chega a absurdos 6.130. É inconcebível, portanto, permanecer normalizando este tipo de situação.
Ainda tratando do ponto do trabalho temporário, o sindicato questionou à presidência como estavam as tratativas para viabilizar o reajuste dos APMs e APTs, e também para os SCQs, SPs e censitários. A presidência informou que estava em busca dos recursos necessários para viabilizar os valores pretendidos para APMs e APTs (para R$2455 para APMs, com aumento proporcional para APTs). Quanto aos trabalhadores do Censo, informou que qualquer alteração nas remunerações deles depende da disponibilidade da própria verba do Censo, mas que a direção pleiteava um reajuste de 9%. Já em relação aos SCQs e SPs, o presidente afirmou no momento não saber informar se existem tratativas para realizar o reajuste.
Também foi confirmada a realização de novo processo seletivo para APMs, com previsão de 7 mil vagas. A princípio, o edital deve prever o mesmo salário praticado atualmente, mas a argumentação de baixa atratividade da remuneração para este PSS pode ser colocada junto ao governo como mais um argumento para viabilização do reajuste, segundo a direção.
Quando questionado sobre a indenização de campo para os trabalhadores contratados, o presidente afirmou que estão sendo realizados estudos internos sobre o assunto. Tais estudos visariam avaliar os impactos financeiros da medida dentro do orçamento do IBGE, e, desta maneira, permitiriam ponderar sobre sua viabilização.
Já quanto à majoração da indenização de campo para os servidores efetivos, conforme julgado no STF, o sindicato afirmou que o IBGE fez uma interpretação equivocada da decisão. É inexistente a previsão de que o servidor que entrou após 2015 não tenha direito a receber os valores, sendo necessária a correção desse entendimento errôneo por parte da instituição o mais breve possível, sob pena de descumprimento da decisão judicial.
Passando ao segundo ponto de pauta, o sindicato mais uma vez trouxe os apontamentos necessários para demonstrar que a normativa que rege o funcionamento do SECAF atualmente está em dissonância com os processos de trabalho do IBGE, e que a forma como foi imposta, serviu para que o trabalhador se sentisse compelido a optar pelo PGD. Ficou acordado que o sindicato remeteria à direção os pontos de maior criticidade para que possam ser tomadas as devidas providências, principalmente para que o IBGE possa sinalizar ao governo as regras dentro da IN 02/2018, em que a normativa do SECAF se baseia, que são incompatíveis com a realidade de trabalho do IBGE.
Em relação ao terceiro ponto de pauta, a ASSIBGE-SN informou que, diante da perspectiva de abertura próxima das rodadas de negociação das mesas setoriais, seria fundamental que o IBGE e o sindicato tivessem uma compreensão mútua quanto às mudanças propostas em termos de reestruturação de carreira. A presidência afirmou que a proposta de reestruturação elaborada anteriormente, decorrente do acordo de greve de 2014, não era de amplo conhecimento por parte dos atuais dirigentes do IBGE, e informou que seria necessário (re)apresentá-la para alinhamento.
Em seguida, os representantes do sindicato questionaram se o quantitativo solicitado para realização do concurso público havia sido revisto, ou se permaneceria o mesmo enviado em 2022. O presidente informou que havia sido elaborado novo levantamento de necessidade de pessoal, com ampliação do quantitativo inicialmente previsto. Porém, foi verificado que o novo número previsto ainda não havia sido enviado para o ministério até a data da reunião. O presidente se comprometeu a realizar este envio o quanto antes.
Passando ao ponto de assédio, a presidência informou ter tomado conhecimento de alguns casos que causaram preocupação, e solicitou ao sindicato apoio para instituir campanha de combate ao assédio em todas as suas formas dentro do IBGE. O sindicato informou já ter adotado diversas ações independentes da instituição no sentido de prover recursos às vítimas para detectar e denunciar ocorrências de assédio. Contudo, foi salientado que a própria estrutura do IBGE favorece a ocorrência de assédio em todas as suas formas, seja pela sua demografia majoritariamente masculina, seja pela massa de trabalhadores em contrato instável. Além disso, a vítima, de maneira geral, ou desconhece como realizar a denúncia, ou não se sente segura em fazê-la, ou mesmo desacredita do processo, pela cultura dos “panos quentes” institucionalizada em diversos locais de trabalho.
Assim, o sindicato sugeriu que fosse criado um link para que a vítima de assédio possa realizar a denúncia, com notificação ao IBGE e ao sindicato para acompanhamento. Também foi pautada a necessidade da retomada da participação do sindicato desde os processos de sindicância ao PAD. Foi assegurado o espaço de fala da ASSIBGE no próximo evento do IBGE para tratar do assunto e, por fim, foi apresentada a necessidade de manutenção de diálogo sobre o tema, pois, no entendimento da representância dos trabalhadores, uma questão estrutural não se resolve por meio de soluções pontuais.
A seguir, foram citados diversos casos de precariedade da estrutura física dos prédios do IBGE, que se mostra como regra em grande parte das superintendências. Foi pautado que a resolução desses problemas passa pela revisão da estrutura de recursos materiais da casa, ao que a presidência respondeu que seria necessária a admissão de novos servidores em concurso para que isso comece a ser discutido.
Sobre os plantões da Executiva, o sindicato informou à direção que, com a edição de nova normativa pelo governo, não seria mais necessário retirar os servidores em exercício do mandato classista da folha de pagamento. Assim, seguindo a lógica de plantões quinzenais, ficou acordado com a direção que, além da não retirada da folha de pagamento, a liberação dos plantonistas ocorreria sem ônus para a entidade sindical. Ainda, foi solicitado que aos plantonistas incluídos no PGD tenham, incluídas, as horas de plantão para ajuste de metas e entregas mensais.
Sobre o 15º Congresso Nacional da ASSIBGE-SN, foi informado à direção que o sindicato planeja realizar o evento no mês de Julho, e que seria necessário que a direção assegurasse a liberação de todos os delegados participantes do evento, efetivos e temporários. O presidente informou que não via sentido na diferenciação entre efetivos e temporários para esta liberação, e que ela estaria garantida. Foi solicitado que o presidente formalizasse este entendimento por meio de circular aos superintendentes.
Foi comentada na reunião a diferença entre a liquidação e o pagamento de valores do orçamento do exercício de 2022, pois há 247 milhões que foram liquidados e não foram pagos em 2022. Segundo a Direção do IBGE, tal diferença a princípio não constitui uma irregularidade, significando que esse valor foi inscrito em restos a pagar processados, que devem ser pagos no exercício de 2023.
Por fim, foi reforçada a solicitação, já realizada via ofício, de liberação do envio de e-mails da ASSIBGE-SN para endereços institucionais. A presidência informou que tal liberação dependerá de avaliação das restrições técnicas e, eventualmente, revisão das políticas de TI.
Saudações sindicais,
ASSIBGE Sindicato Nacional
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