Mesa Nacional de Negociação Permanente – reunião do dia 10

A oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada ontem, dia 10, ocorreu de forma antecipada por conta da crescente mobilização da luta dos servidores. O governo novamente não apresentou nenhum índice de reajuste, além disso, retrocedeu em alguns pontos das propostas que haviam sido apresentadas no final do ano passado e no início deste ano.

Durante a apresentação da primeira minuta, os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacaram a necessidade de assinatura de acordos relativos unicamente a recomposição dos benefícios, até a próxima sexta-feira, dia 19, com o compromisso por parte das entidades de encerrar as paralisações e greves. Caso os servidores façam o aceite, a recomposição no valor dos benefícios seria implementada em junho, com retroativo do mês de maio. Já as discussões relativas aos reajustes salariais, a proposta do governo é de acabar com a mesa de negociação permanente e criar Mesas Específicas a serem instaladas pelo MGI até o mês de julho e, à medida que as negociações forem finalizadas, os projetos de lei poderiam ser encaminhados ao Congresso Nacional ainda este ano.

Ou seja, o governo retirou a previsão inicial de reajuste de 4,5% em 2025 e em 2026, e, além disso, a nova minuta trouxe uma grave condicionante expressa no Parágrafo 2º, Artigo 2º do texto que determina: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.

A condicionante foi rechaçada pelos presentes e gerou indignação nos representantes sindicais e militantes que não esperavam uma postura antissindical deste governo, de desrespeito ao direito de greve e de mobilização dos servidores. Por conta da rápida reação dos servidores, no início da noite de ontem o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminhou o Termo de Compromisso nº 01/2024 retirando do texto a imposição do fim das paralisações e greve limitando a nova proposta aos seguintes pontos:

Reajuste nos benefícios alimentação e pré-escolar nos mesmos termos da proposta anterior. O auxílio-saúde seguirá uma tabela de reajuste que considera idade e salário.

As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024 para as carreiras que não possuem mesa específica. O IBGE já possui mesa para tratar da carreira e aguarda a convocação pra a segunda rodada.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se compromete a encaminhar à Casa Civil da Presidência da República minutas de projeto de lei que contemplem o resultado das mesas de negociação à medida em que os acordos forem sendo celebrados.

Já a exigência para o fim das paralisações foi substituída pelo texto exposto no Parágrafo único da segunda cláusula que estabelece que “A bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente se compromete a envidar todos os esforços para exaurir as possibilidades de acordo no processo negocial, até a sua conclusão”.
O Fonasefe, possivelmente amanhã, fará uma live para sanar as demais dúvidas e os indicativos. A ASSIBGE orienta os núcleos para que façam assembleias deliberativas até o dia 18 deste mês com suas bases para sabermos como o sindicato se posicionará sobre o Termo de Compromisso. A circular convocando os núcleos para realizarem assembleias será enviada amanhã, acompanhada da proposta do governo para avaliação da base.