Mesmo diante das grandes mobilizações populares realizadas em todo o país no último final de semana, das quais a ASSIBGE-Sindicato Nacional participou ativamente, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, projeto que, na prática, representa uma anistia disfarçada aos responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou publicamente a intenção de vetar integralmente o projeto, posição que a ASSIBGE-SN considera fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito.
Como denunciado nos atos do dia 14 de dezembro, realizados em diversas capitais brasileiras, o PL da Dosimetria reduz drasticamente as penas aplicadas aos crimes de tentativa de destruição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. A proposta altera a lógica de punição, impedindo a soma de penas e permitindo que condenados cumpram apenas 16% da pena em regime fechado, inclusive em casos que envolveram violência, além de flexibilizar a progressão de regime para reincidentes.
O principal beneficiado é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, mas que, com a nova regra, poderá cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado. Trata-se de um grave precedente que enfraquece as instituições democráticas e normaliza ataques à ordem constitucional.
Durante a tramitação no Senado, parlamentares de diferentes partidos alertaram para o caráter antidemocrático da proposta. Senadores como Jaques Wagner (PT-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL) denunciaram que o projeto afronta o Poder Judiciário, relativiza crimes contra a democracia e estimula a repetição de tramas golpistas. Também foi duramente criticada a tentativa da extrema direita de equiparar a punição aos golpistas de 8 de Janeiro à anistia de 1979, concedida àqueles que lutaram contra a ditadura militar, comparação considerada absurda e desonesta.
A ASSIBGE-SN reafirma que a mobilização popular foi e continua sendo essencial. As milhares de pessoas que foram às ruas nos últimos dias demonstraram que a sociedade brasileira rejeita qualquer forma de anistia aos golpistas e exige responsabilização exemplar para quem atentou contra a democracia.
Seguiremos atentos e mobilizados, cobrando o veto presidencial e defendendo que não há conciliação possível com o golpismo.
Defender a democracia é tarefa permanente.
Sem anistia para golpistas.
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