MGI apresenta proposta de reajuste nos benefícios, mas nega auxílio-nutrição para aposentados

Durante a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentaram uma proposta de reajuste nos benefícios dos servidores.

O governo propôs um reajuste de 17,5% no Auxílio-Alimentação, a ser aplicado a partir de dezembro de 2025, o que elevaria o valor atual para R$ 1.175,00 com um novo reajuste em abril de 2026, baseado no IPCA, elevando o valor para aproximadamente R$1200,00. Já os benefícios de per capita de saúde e auxílio-creche terão atualização apenas em 2026, também conforme o IPCA acumulado desde a última correção.

As entidades representativas cobraram a equiparação dos benefícios entre os três poderes, destacando que os servidores do Executivo continuam em desvantagem. O MGI, no entanto, alegou falta de recursos e afirmou que sem aumento da arrecadação não será possível ampliar os valores nem estender o auxílio-nutrição aos aposentados — reivindicação histórica das entidades.

O ministério informou que aguarda a resposta das entidades sindicais até 6 de novembro. Caso mais da metade aprove a proposta, os reajustes deverão ser implementados.
Além desses assuntos, a reunião tratou ainda de outros assuntos de interesse da categoria. Foi apresentada a minuta com diretrizes de um projeto de lei, ainda em elaboração, para ajustar os direitos dos servidores à convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, de direito de greve e liberdade sindical, porém o argumento do MGI é que, para evitar ataques do Centrão e da extrema-direita, esse projeto corre em sigilo e não há ainda um prazo para apresentação do mesmo.

Foi tratado ainda o assunto da Reforma Administrativa, e, com o argumento de que se trata de um Governo de Frente Ampla, foi alegado que diversos parlamentares ligados ao governo discordam da reforma administrativa e continuarão trabalhando para sua retirada, mas ainda não se manifestaram de maneira efetiva. As entidades exigiram uma posição clara, pois isso fortaleceria nossa luta de resistência contra a desestruturação do Estado social. Pedimos que fossem revogadas todas as medidas de ataque aos servidores contidas especialmente em Instruções Normativas dos governos Temer, Bolsonaro e Lula. É necessário que o decreto 10.620 seja revogado de forma definitiva, pois ele transferiu diversos servidores aposentados de autarquias da educação para o INSS. Além de diversas ações infraconstitucionais implementadas durante o governo Lula.

As entidades da bancada sindical deixaram claro ao governo que não concordam com nenhuma reforma administrativa que não seja aprovada pela Mesa Nacional Permanente de Negociação e pelo crivo dos servidores e das representações sindicais. Além de exigir uma posição mais clara contra a reforma administrativa, que o governo ainda hesita em combater.

A reunião foi encerrada sem que fosse resolvido esse impasse, portanto é de vital importância lembrar aos companheiros servidores que o dia 29 de outubro é de luta contra a reforma administrativa e a adesão dos servidores do Brasil inteiro é essencial para manter a pressão pela revogação de medidas contra os servidores e o arquivamento da Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional.