O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizou na última terça-feira (16/02), em sua sede em Brasília, uma reunião para retomar as ações em prol da PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária do servidor aposentado. Participaram do encontro, entidades filiadas ao Instituto. A ASSIBGE-SN não participou porque sua Executiva Nacional encontrava-se em reunião de planejamento, mas dará apoio às iniciativas aprovadas.
Dentre os assuntos discutidos, os participantes debateram a publicação em veículo de grande circulação (Correio Braziliense) de uma peça publicitária demonstrando o superávit da Previdência Social. A intenção da publicação é mostrar ao Governo e a população que os números levantados pela ANFIP, com base nos próprios dados do Governo Federal, a inexistência do rombo e o impacto da aprovação da PEC 555 aos cofres da Previdência. Na oportunidade, o presidente do Instituto, Edison Haubert, diante de repetidas reuniões, debates e pedidos, noticiou a todos que não foi concedido, por parte da Câmara Federal, o espaço para realização da exposição sobre o Instituto Mosap, apesar do esforço realizado desde novembro passado, porém, o cenário político atual não permitiu. De acordo com Haubert, todas as ordens recebidas pelos departamentos dentro da Câmara, são de não autorizar nenhuma manifestação, exposição ou mobilização dentro das instalações. O diretor administrativo, Dr João Bosco, aproveitou para informar aos presentes que em sua entidade de base, à dificuldade para conseguir novas consignações e manter as existentes, pleito que possibilita às entidades terem uma receita que custeie as despesas, está cada dia mais difícil e burocrática por parte do Ministério do Planejamento. “Temos que garantir nosso direito de poder nos associar à entidades que lutam pelos nossos direitos, através de ações na justiça”, afirmou João Bosco.
Após longo debate, todos aprovaram a publicação da peça publicitária no Correio Braziliense e o lançamento do site da PEC 555/06, além da campanha nas redes sociais, a partir da qual todos podem cobrar os parlamentares sobre a proposta. Ao término, os participantes elegeram uma comissão para definir pontos do plano de mídia, aprovação e deliberação das peças publicitárias. Fazem parte da comissão a Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Paulista dos Auditores Fiscais da RFB – APAFISP, Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e Unafisco Nacional.
* Texto baseado em matéria do site do Instituto Mosap
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