Nos últimos dias, diversos veículos de mídia apresentaram matérias a respeito de uma suposta “preocupação” com possíveis mudanças na política de divulgações do IBGE. A ASSIBGE acredita que a política de comunicação do IBGE deve contemplar tanto o atendimento ao jornalismo profissional como a comunicação direta com a população. O Instituto dispõe de técnicas e procedimentos para tanto, que podem e devem ser aprimoradas contínua e cautelosamente pelos servidores envolvidos nessas tarefas. Uma comunicação transparente e isonômica é um componente necessário para um IBGE autônomo – como sempre defendido pelo sindicato.
Por hora, a repercussão gerada em veículos de comunicação, a partir de uma frase isolada, que não chegou a constituir um anúncio de mudança concreta, nos parece precipitada. As notas repercutidas exprimem opiniões e avaliações de setores que tentam influenciar os rumos do IBGE criando tensionamentos entre a imagem do Órgão, o corpo técnico e a sociedade. Os mesmos grupos que apoiaram ativamente a intervenção política do governo Bolsonaro no IBGE e os cortes orçamentário e temático do Censo Demográfico. As matérias veiculadas não encontram lastro no estado de espírito atual da ampla maioria dos técnicos da instituição.
A ASSIBGE avalia como preocupante que, novamente, uma polêmica sem materialidade ocupe tanto espaço, ao mesmo tempo que problemas estruturais do Instituto são invisibilizados. Atualmente, a maior parte da força de trabalho do IBGE, contratada em regime precário, recebe pouco mais do que um salário-mínimo para coletar nas ruas as informações que se transformam nos números do PIB, inflação etc. O órgão perdeu 45% dos seus servidores efetivos em relação à 2010 e tem orçamento declinante em termos reais para realizar um plano de trabalho mais amplo. Esses riscos à qualidade e continuidade da produção de informações parecem não causar preocupação nos neo-defensores da autonomia.
No momento, o IBGE vive o primeiro encontro do processo “Diálogos: IBGE 90 anos”, atividade que pode ser um importante momento de debates entre os servidores sobre o futuro do órgão. Esperamos que seja o início de um processo de diálogos sobre questões que de fato afligem os trabalhadores do Instituto. A iniciativa tem como objetivo promover discussões horizontais sobre pontos a serem aperfeiçoados no IBGE e potenciais a serem desenvolvidos, tendo como objetivo final democratizar a gestão e avançar no papel do IBGE como Coordenador Nacional do Sistema Geoestatístico.
O sindicato reafirma seu compromisso histórico em defesa da autonomia técnica e de independência política e reforça sua pauta pela reestruturação do IBGE:
• Concurso público para reposição dos cargos vagos, especialmente dos técnicos de nível intermediário;
• Reajuste salarial para os trabalhadores temporários;
• Reestruturação de Carreira;
• Orçamento estável e adequado para seus projetos e pesquisas;
• Processo de avaliação profunda e democrática da operação censitária de 2022;
• Democratização do IBGE: eleições diretas para presidente e superintendes.
Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
Diante das últimas notícias do corte de 25% do orçamento previsto para a realização do Censo Demográfico 2020, as associações científicas AGB, ANPEGE e ANPUR vêm a público manifestar sua preocupação com os impactos que tais remodelações podem significar para o mais abrangente e rigoroso levantamento populacional do país.
Cabe destacar que o Censo Demográfico não só é o mais completo levantamento de informações sobre as características da população brasileira, como é também a única oportunidade de realizar um retrato detalhado e global das suas condições de vida, através de recortes geográficos detalhados e adequados às necessidades dos 5568 municípios brasileiros.
A proposta de redução da amostra causa enorme preocupação, tendo em vista a importância da divulgação dos dados mais aprofundados através das áreas de ponderação. Trata-se de informações imprescindíveis para que as prefeituras tenham referências confiáveis para o planejamento, a execução das políticas de nível local e para a tomada de decisão por parte dos gestores municipais, o que é fundamental para o exercício das competências constitucionais dos municípios.
Além disso, a avaliação da abrangência espacial das políticas públicas de saúde, educação e habitação, como também da cobertura territorial dos programas sociais, dependem das informações coletadas no Censo Demográfico, considerando-se a carência, no Brasil, de bases de dados e registros administrativos nessas áreas.
É preciso destacar a importância dos temas com componente geográfico levantados pelo questionário do Censo Demográfico, como migração, deslocamento de pessoas para trabalho e estudo e as características dos domicílios, que captam informações que são cruciais para o desenvolvimento de políticas que atendam a direitos como o da habitação e o da mobilidade urbana.
Em um país com 84% de população urbana, ressaltamos a importância da coleta das Características do Entorno dos Domicílios, reconhecido avanço do Censo 2010, e que representa uma etapa indispensável para garantia da cobertura do Censo, quando os supervisores confirmam a existência de vias e incluem aquelas que porventura não tenham sido identificadas em gabinete ou que surgiram em período recente. Esse levantamento capta informações relativas à acessibilidade, à circulação, aos equipamentos públicos e ao meio ambiente, podendo-se traçar um panorama da infraestrutura urbana do país e subsidiar políticas públicas e investimentos em especial nas áreas urbanas mais desassistidas de serviços públicos.
Cabe ressaltar que não há evidências científicas que sustentem que a redução do questionário tenha influência na qualidade da informação prestada ou na melhoria da cobertura do Censo. O IBGE vem trilhando, com reconhecimento internacional, uma série de aperfeiçoamentos metodológicos que garantiram uma melhoria significativa na crítica e nos saltos automáticos de quesitos, que diminuíram significativamente o tempo de aplicação do questionário. Em termos da cobertura do Censo, a digitalização da cartografia censitária ajudou na superação de inúmeras dificuldades logísticas para alcançar áreas remotas e isoladas, o que se expressa, por exemplo, no aumento de 27% dos domicílios rurais recenseados na Região Norte do país entre os Censos de 1991 e 2010. Além disso, as novas tecnologias de supervisão em tempo real com auxílio de GPS e o uso de dispositivo eletrônico na aplicação do questionário garantem a eficiência da entrevista, a garantia de percurso, acesso e visita por parte do recenseador e a aceleração das etapas de codificação e apuração dos resultados.
Por outro lado, é sabido que a imposição de mudanças no questionário por motivos não técnicos após a realização de duas etapas de prova piloto comprometeria a qualidade do censo, uma vez que as alterações não poderiam ser testadas em tempo hábil para o início da coleta. Além disso, as provas piloto realizadas em agosto de 2018 e março de 2019 foram investimentos sociais e seus resultados técnicos devem ser as únicas referências para os ajustes necessários de questionário e metodologia.
Por todo o exposto, estas associações reforçam junto ao Estado brasileiro a imperiosa necessidade de que sejam assegurados os recursos financeiros e humanos para a realização integral do Censo Demográfico de 2020, sem cortes de última hora no questionário. Desse modo, estará assegurada a integralidade do banco de dados, indispensável não apenas para nossas pesquisas acadêmicas e de assessoria a movimentos sociais e políticas públicas, mas também para o conjunto da população brasileira, através de um retrato o mais preciso de sua realidade, metodologicamente consistente, espacialmente coerente com a complexidade de seus problemas e comprometido com os parâmetros técnicos que sempre marcaram a produção do IBGE e que o tornaram um patrimônio da sociedade brasileira.
Cientes de que o Estado brasileiro não faltará com seu compromisso de priorizar a busca, difusão e aprimoramento da mais justa e acurada informação sobre o próprio país, em benefício da sociedade brasileira
Subscrevemo-nos
Atenciosamente
Manoel Fernandes de Sousa Neto
Presidente da ANPEGE
Gestão (2018-2019)
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva Nacional
Gestão 2018 – 2020
Eduardo Alberto Cusce Nobre
Presidente da ANPUR
Gestão (2017-2019)
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