O desmonte do Estado: a Emenda Constitucional 95 e suas consequências

A chamada “PEC da morte”, que se transformou em Emenda Constitucional 95, limita os investimentos públicos à inflação oficial do ano anterior e deve vigorar por 20 anos, caso não seja revogada, foi o tema da segunda mesa do Seminário “Que Serviço Público queremos”. Os convidados Valerio Arcary (IFSP), Max Leno (DIEESE) e Lineu Mazano (Auditoria Cidadão da Dívida Pública) abordaram o tema, na tarde de 30 de agosto de 2018.

O professor Valerio Arcary lembrou que o chamado Estado do Bem-Estar social foi uma conquista dos trabalhadores da Europa Ocidental pós-Guerra. “Os trabalhadores franceses e italianos estavam armados, ajudaram a libertar seus países, enquanto a burguesia se rendeu aos nazistas”, lembrou Valerio. Assim foi preciso um acordo que fizesse grandes concessões sociais aos trabalhadores.

De acordo com Arcary, o plano das elites financeiras para o Brasil é reduzir o tamanho do Estado. O que está sendo disputado é o orçamento da previdência, a saúde e a educação. Por isso, foi aprovada a EC 95. Ele lembra que há dois obstáculos a esta política: 1)A política do BC norte-americano (FED), que é de elevar a taxa média de juros, o que funciona como um aspirador da poupança mundial; 2) O segundo obstáculo é a luta do povo brasileiro.

Ao analisar a Emenda Constitucional 95, o representante do DIEESE, Max Leno, concluiu que já há uma perda na sociedade e os indicadores de emprego e renda estão provando isso.

Leno enumerou os pontos centrais da EC 95:

. Promessa de controlar a dívida pública, por meio da redução do Estado.

. Insustentabilidade das contas públicas com base, apenas, no crescimento das despesas primárias.

. As despesas primárias em 20 anos terão um mecanismo estabelecido na Constituição, limitadas a inflação de um ano.

Já Lineu Mazano, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, lembrou que apesar das restrições impostas, a Emenda Constitucional 95 libera recursos para o pagamento de juros da dívida pública, que consome quase a metade do orçamento federal todos os anos.