OAB propõe diálogo ao IBGE sobre coleta de dados durante a pandemia

Convite acontece após a MP 954/2020, que permitia o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações, ter sido suspensa pelo STF –

Em meio às dificuldades de coleta de dados e realização de pesquisas estatísticas durante o isolamento social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convidou a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, para uma reunião virtual sobre medidas de consenso que permitam a realização de levantamentos, mas que não coloquem em risco os dados pessoais dos brasileiros.

O convite da OAB acontece após o impasse envolvendo a Medida Provisória 954/2020, editada pelo governo federal em abril, para permitir o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações com o IBGE e dar suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência por conta do coronavírus. O IBGE telefonaria para as pessoas e empresas para coletar dados do Censo, por exemplo, que foi suspenso durante a pandemia.

Após a publicação da MP, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedidos de cinco Ações Direta de Inconstitucionalidade, apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, pelo PSDB, pelo PSB, pelo PSOL e pelo PCdoB.

Na decisão, Rosa Weber suspendeu a medida provisória e apontou que a MP poderia causar danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada dos usuários dos serviços de telefonia. Após a liminar concedida pela magistrada, o plenário do STF se reuniu e decidiu, por 10 votos a 1, manter a decisão da ministra e suspender a Medida Provisória.

Além do IBGE, a OAB, através de seu presidente Felipe Santa Cruz, convidou para a reunião virtual a Anatel e os dirigentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGE).