OIT apresentará indicador para medir nível de liberdade sindical e negociação coletiva

Entre os dias 10 e 19 de outubro de 2018, um comitê da Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho, da OIT, aprovou um conjunto de métodos e conceitos para a criação de um indicador para medir os níveis de liberdade sindical e negociação coletiva dos países, que fará parte do sistema mundial de vigilância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Os princípios de liberdade sindical e de negociação coletiva fazem parte do conjunto de direitos humanos e são parte essencial da OIT, configurando obrigação constitucional dos Estados-membro da ONU. Estes princípios constituem um dos pilares da democracia, na medida em que procuram criar mecanismos institucionais de isonomia nas negociações entre o capital e o trabalho (empregadores e empregados).

O cálculo do indicador para as organizações dos trabalhadores inclui mais de 102 variáveis, dentre as quais: prisões e assassinatos de sindicalistas em razão de suas atividades, violações do devido processo legal, direito de associação sindical, restrições à liberdade de ação sindical, direito de greve, etc. Estas variáveis dizem respeito à existência de legislação, mecanismos de proteção e sua eficácia prática. No caso das organizações patronais, são 76 variáveis, com temáticas semelhantes às acima citadas.

A Comissão de Estatísticas das Nações Unidas (que foi presidida pelo IBGE entre 2016 e 2018) dirige um grande processo de formulação de metodologias, conceitos e indicadores para medir as posições dos países em relação à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O IBGE vem trabalhando internamente para atender a todo este conjunto normativo em suas pesquisas, a fim de adequar as estatísticas oficiais brasileiras aos princípios da ONU.

O documento aprovado pelo comitê será encaminhado ao Grupo Interinstitucional e de Especialistas sobre os indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e para a Organização Internacional do Trabalho. Depois de aprovado, a proposta é que este indicador faça parte do conjunto de informações estatísticas anuais da ONU.

O documento completo (em espanhol) do comitê pode ser acessado aqui: https://www.ilo.org/stat/Publications/WCMS_646723/lang–es/index.htm