Em mais uma decisão do governo que atende interesses das Forças Armadas, os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios no projeto que traça as diretrizes para o Orçamento de 2020, informou à Folha um membro da equipe econômica.
A liberação será feita antes mesmo da aprovação da reestruturação da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramitação no Congresso.
Em direção contrária, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto orçamentário que será enviado ao Congresso até a próxima semana vai barrar reajustes de servidores civis.
A inclusão do dispositivo na lei é mais uma ação do governo para garantir que os militares tenham uma espécie de compensação pela reforma da Previdência.
Em março, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta alíquotas de contribuição dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma série de concessões a essa carreira.
O projeto dá aumentos salariais e amplia ou cria gratificações por disponibilidade e aprimoramentos.
Ao propor esses benefícios para as Forças Armadas, o governo gerou reação do Congresso e foi alvo de uma série de críticas de congressistas, até mesmo no PSL, partido do presidente, que é militar reformado.
O argumento de deputados se sustenta no fato de que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores não terão nenhum tipo de compensação pelas regras mais duras de aposentadoria apresentadas pelo governo.
O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por exemplo, já afirmou mais de uma vez que a decisão de conceder benefícios às Forças Armadas fará com que outras categorias atuem para conseguir uma compensação.
Para ter validade, o projeto dos militares ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso. O texto está parado em estágio inicial na Câmara.
Interlocutores de Guedes afirmam que não houve nenhum pedido de Bolsonaro para que a previsão orçamentária desses benefícios fosse incluída no texto.
De acordo com especialistas em Orçamento do Congresso, incluir a previsão do gasto com a reestruturação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 antes da aprovação do projeto respeita a lei.
Entretanto, esse movimento não é usual e costuma ser feito de maneira inversa. Em anos anteriores, a LDO trazia uma autorização genérica de reajustes.
Dessa forma, os governos conseguiam primeiro aprovar os aumentos e depois enviar uma proposta ao Congresso para alterar o Orçamento e prever a liberação dessas novas despesas.
Pelas contas da equipe econômica, entre a economia gerada com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilhões em dez anos, e os gastos com a reestruturação das carreiras, de R$ 86,8 bilhões, a proposta vai gerar um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões para o governo.
A autorização no Orçamento não dispensa a aprovação do projeto dos militares. Se, eventualmente, o texto não passar no Congresso, os aumentos não serão efetivados.
O governo tem até o dia 15 de abril para enviar ao Legislativo o projeto da LDO. No texto, Guedes decidiu barrar reajustes salariais de servidores públicos e limitar contratações em 2020.
Dispositivo semelhante chegou a ser incluído em 2018 na LDO referente a 2019.
A medida que estabeleceria as vedações para este ano foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, mas acabou retirada do texto em plenário.
Bernardo Caram – Folha de S. Paulo (11/4/2019)
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