Orientação Normativa sobre gratificação não abrange servidores do IBGE

Integralidade e paridade da GDIBGE serão discutidas na reestruturação do Plano de Carreira – No final do ano o governo publicou Orientação Normativa (nº 5, de 19 de dezembro de 2016), que trata da opção pela incorporação das gratificações de desempenho de algumas categorias do funcionalismo federal. A ASSIBGE-SN esclarece que esta medida não abrange os servidores do IBGE, visto que não consta do Acordo que assinamos em 2015, diferentemente de alguns setores do funcionalismo.

A decisão do governo foi deixar de fora da incorporação todos os servidores que se aposentaram antes de 2004, o que promove a exclusão de parcela dos aposentados e, na prática, representa a quebra da paridade salarial. Além disso, para as categorias que aceitaram a proposta do governo neste ponto há um termo de acordo individual, em que o servidor abre mão de levar a questão à Justiça, mesmo que a questão tenha transitado em julgado.

A ASSIBGE-SN levou esta preocupação às assembleias de base, que definiram em todo o Brasil pela rejeição deste ponto no Acordo que foi firmado com o governo.

É importante frisar que já existe um parecer favorável à paridade entre aposentados e servidores da ativa, no que diz respeito à incorporação dos valores da GDIBGE. É com base nisso que o Sindicato vem orientando a todos os que estão para se aposentar que ingressem na Ação judicial do DAP até julho de 2017, que visa assegurar 90% do total da gratificação.

No caso do IBGE, a aceitação deste ponto do Acordo representaria a exclusão dos que se aposentaram antes de 2004 e abrir mão de ganhos da ação da GDACT (na qual ainda temos valores retroativos a receber), e da ação do DAP, também com direito ao pagamento de retroativos para uma parte da categoria.

Em reunião com a ASSIBGE-SN (outubro/2016), o Secretário do MPOG, Augusto Akira Shiba, reconheceu a justeza do nosso pleito de debater a paridade e integralidade da incorporação da GDIBGE na reestruturação do Plano de Carreira, diante das ações já ganhas.

Recentemente o Planejamento sinalizou que aguarda apenas a posição favorável do Presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, para que o debate sobre a reestruturação da Carreira seja retomado, com a instalação do Grupo de Trabalho tripartite (MPOG, IBGE e ASSIBGE-SN) para tratar deste assunto. O Sindicato já enviou ofício ao Presidente, cobrando uma posição o mais rápido possível a este respeito.