Os impactos da reforma trabalhista nas negociações coletivas para os servidores federais

As dificuldades que os sindicatos do funcionalismo devem enfrentar na próxima Campanha Salarial foram o tema da mesa da manhã de 31 de agosto, do Seminário “Que Serviço Público queremos”. Para debater o tema foram convidados Patrícia Pelatieri (coordenadora do Dieese) e os advogados Rodrigo Camargo e Cacau Pereira.

De acordo com a coordenadora do Dieese, a reforma trabalhista fragiliza demais quem negocia, porque o Acordo Coletivo de Trabalho passa a valer mais do que a lei. Além disso, a nova legislação trabalhista possibilita a negociação individual, lançando o fantasma do divisionismo da base e o enfraquecimento dos sindicatos.

Pelo sistema de acompanhamento de greves do DIEESE, no primeiro semestre 2018 houve 893 greves, 520 na esfera pública (476 do funcionalismo público e 47 nas estatais), o que corresponde a 73% do total. No entanto, foram greves de caráter defensivo, para evitar a perda de direitos.

Pelatieri se referiu aos dados extraídos da Pnad/IBGE 2015 e do CNES 2018, que indicam uma taxa média de sindicalização de 30% na administração pública, o que é bem superior ao setor privado. A coordenadora do DIEESE apontou alguns desafios dos dirigentes sindicais no setor público para as próximas campanhas salariais:

. A não garantia de uma negociação periódica;

. A possibilidade de conviver com um processo de terceirização em áreas fim;

. As limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

. Uma grande parte e até a maioria de inativos na base;

. Divergência de entendimentos sobre jurisprudência no Judiciário;

. Desconexão dos acordos firmados com o ciclo de aprovação do Orçamento;

. Políticas de austeridade (EC 95);

. A crítica dos usuários dos serviços públicos a movimentos grevistas.

O advogado Rodrigo Camargo chamou a atenção para o perigo da judicialização, num momento em que o STF e outras instâncias da Justiça abraçam teses cada vez mais conservadoras.

“Diante da votação que liberou a terceirização em áreas fim, será que vale a pena pressionar o STF a julgar os pleitos dos servidores? Se não julgam prevalecerá a decisão anterior”, argumentou.

Já Cacau Pereira (advogado especialista em direito público) chamou a atenção para a aplicação da Lei de Greve do setor privado no setor público, que introduziu a criminalização do movimento através de interditos proibitórios, a exigência de efetivos mínimos trabalhando durante as greves, a imposição de multas aos sindicatos, o desconto dos dias parados e o impedimento de reposição dos dias parados.

Pereira lembrou que o projeto de negociação coletiva do servidor, reivindicação antiga do movimento sindical, foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas Temer vetou.

Apesar de reconhecer as adversidades do momento, Cacau concluiu sua exposição afirmando que o movimento dos servidores públicos não pode se impressionar. “É preciso criar massa crítica, mobilizações e produzir condições para outro momento da luta de classes”, frisou. O melhor exemplo disso, segundo Pereira, foi a paralisação nacional de 28 de abril de 2017, que provou a força do sindicalismo.