Pacote do governo coloca em risco o funcionamento do IBGE

Mais uma proposta de arrocho do funcionalismo, sob a encomenda dos que querem a redução do Estado e dos serviços públicos. Este é o resumo da “Proposta de Limite para o crescimento do Gasto” (Leia a íntegra no final desta matéria), apresentado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na segunda-feira, 21 de março de 2016. O projeto tem por objetivo reduzir gastos e melhorar o chamado “desempenho fiscal”, ou seja, a arrecadação.

Para isso, o governo propõe, num primeiro estágio, a restrição de reposição do quadro de pessoal e reajuste salarial limitado às perdas inflacionárias. Num segundo estágio o projeto prevê a restrição adicional ao reajuste dos servidores e ao crescimento das despesas dos órgãos públicos. Finalmente, num terceiro estágio, o governo quer cortar as despesas com benefícios de servidores (indenizações, diárias, etc), além de incentivar programas de desligamento voluntário (PDV) e às licenças de servidores. Acompanha o pacote anunciado o fim do reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.

Se as medidas apresentadas por Barbosa forem aprovadas pelo Congresso Nacional, atingirão, em cheio, todos os serviços públicos. No caso do IBGE, o pacote pode prejudicar ainda mais as pesquisas e até mesmo o Plano de Carreira pelo qual estamos lutando. Confira a íntegra do projeto: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2016/marco/governo-apresenta-medidas-de-reforma-fiscal/2016-03-21_02_proposta-de-limite-para-o-crescimento-do-gasto.pdf .