Parlamentar solicita informações ao MPO acerca da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+

Como desdobramento da Audiência Pública realizada na última semana, que questionou os impactos da criação da Fundação IBGE +, a Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou o RIC 4595/2024, que solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, informações acerca da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+.

Solicita informações sobre:

▪Os motivos para a criação da Fundação, em vez de investir recursos e esforços no fomento de práticas de inovação junto aos servidores efetivos da instituição;
▪A justificativa para a omissão da proposta de criação da Fundação durante seis meses perante o corpo técnico do IBGE;
▪Estudos sobre os impactos potenciais da IBGE+ na imagem institucional do IBGE;
▪A relação entre a Fundação IBGE+ e o orçamento do IBGE, incluindo a forma como a Fundação irá ressarcir o IBGE pelos custos relacionados ao pagamento de funcionários e à realização de suas atividades;
▪A forma como o cidadão poderá diferenciar se sua relação se dá com o IBGE ou com a Fundação IBGE+, além de esclarecer se haverá compartilhamento de dados de cidadãos, empresas, órgãos públicos e outras entidades entre as duas instituições; e
▪Há previsão de uma taxa de administração de 10% sobre os valores captados pela Fundação IBGE+. Essa taxa será destinada ao IBGE ou à própria Fundação? Qual será o destino desses recursos em termos de utilização?

O requerimento seguirá ao 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP), que encaminhará a matéria à autoridade requerida, que terá o prazo de 30 dias para respondê-lo, sob pena de crime de responsabilidade.