Pec 27/2021 na pauta da CCJ do Senado amanhã – para debate

Caros ibegeanos e ibegeanas,
Informamos que, após meses de articulações, conseguimos que a Pec 27/2021 seja incluída na pauta da CCJ do Senado para debate amanhã. Está como item 5 da pauta.

Segue informe:

Senado Federal

Transformação de entidades de pesquisa e estatística para permanentes de Estado
PEC 27/2021, da Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149758

📍 Resumo do Projeto

A Proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo transformar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado, para lhes garantir mais segurança jurídica.

Tramitação

A PEC 27 foi inserida como o item n° 5 da Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (1°) às 10h. Ressaltamos que a matéria já se encontra com parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO). Até o encerramento da discussão, poderão ser apresentadas emendas por qualquer senador-membro da CCJ.

Mais informações sobre a pec você encontra em nossa aba: https://assibge.org.br/?s=pec+27

Com informações: Queiroz Assessoria
ASSIBGE – Sindicato Nacional
Saudações sindicais