PEC 27 aprovada na CCJ

Segue informe:

Senado Federal

Transformação de entidades de pesquisa e estatística para permanentes de Estado
PEC 27/2021, da Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
https://www25.senado.leg.br/…/materias/-/materia/14975

Resumo do Projeto
A Proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo transformar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado, para lhes garantir mais segurança jurídica.

Tramitação
Há pouco, a PEC 27/2021, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Destaca-se que junto ao texto, foram aprovadas as Emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ, as quais incluem a Proposta o Capes e o CNPQs.

Próximos passos
A matéria segue para apreciação em Plenário em 2 turnos com quorum qualificado de 3/5 dos Senadores, a matéria deve ser incluída na ordem do dia pelo Presidente do Senado em momento oportuno.

Mais informações sobre a pec você encontra na lupa do site buscando por PEC 27.

Com informações: Queiroz Assessoria
ASSIBGE – Sindicato Nacional
Saudações sindicais