Pela manutenção do Ministério do Trabalho e do sistema de proteção ao trabalhador

Antes mesmo de tomar posse, o Presidente eleito anuncia a extinção do Ministério do Trabalho. Coincidentemente ou não, Jair Bolsonaro já se pronunciou sobre alguns pontos preocupantes, alertando que o trabalhador terá que optar entre ter emprego ou manter seus direitos, além de sua conhecida aversão a sindicatos e ao “ativismo”.

Em plena campanha eleitoral, seu candidato à vice-presidente, General Mourão, deu declarações pelo fim do 13º salário e o adicional de férias.

Cabe lembrar que o Ministério do Trabalho, criado em 1930 pelo Presidente Getúlio Vargas, tem alguns objetivos fundamentais: garantir que as empresas sigam regras para resguardar a segurança do empregado no ambiente de trabalho (o Brasil é o 4º colocado em acidentes de trabalho entre todas as nações); fiscalizar e controlar questões como trabalho escravo e trabalho infantil; prestar serviços nas áreas de registro profissional, seguro-desemprego e abono salarial, dentre outras.

Ao contrário de desprestigiar o trabalhador, o futuro governo deveria ampliar a estrutura do seu Ministério, tendo em vista o gritante desrespeito verificado nas relações de trabalho no Brasil, com o avanço da precarização e da terceirização generalizada, que redundam em salários mais baixos, desrespeito à legislação trabalhista e a um processo intenso de exploração da mão de obra.

A extinção do Ministério se soma à recente aprovação da Reforma Trabalhista e da legislação que estende a terceirização a todas as áreas, no setor público e privado, o que provocará a completa desregulamentação do sistema de proteção ao trabalhador.

A ASSIBGE-SN adverte que uma reforma ministerial feita sob a falsa alegação de que a máquina pública e seus servidores seriam os responsáveis por desperdícios, poderá trazer graves prejuízos à população que mais utiliza e necessita dos serviços públicos.

Estamos solidários aos colegas servidores do Ministério do Trabalho e pedimos a todos os ibgeanos que se mantenham em alerta, tendo em vista que o futuro governo deve anunciar outras mudanças que podem atingir o IBGE.

 

Executiva Nacional

ASSIBGE – Sindicato Nacional

8 de novembro de 2018