PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2023

1. Qual a perda salarial dos servidores públicos no governo Bolsonaro?

O congelamento dos salários no governo Bolsonaro provocou 27% de perdas no poder de compra dos servidores públicos, em função da inflação acumulada no período. Esse é o percentual que as entidades nacionais que representam os servidores públicos federais solicitaram ao governo Lula para reajuste salarial emergencial. Estamos sem reajuste desde 2017.

2. Como o governo Lula está construindo o índice de reajuste para recompor os salários dos servidores?

Através da criação de uma mesa de negociação salarial junto com as entidades de representação nacional dos servidores. A mesa de negociação é um processo de diálogo entre governo e entidades sindicais dos servidores públicos onde se busca chegar a um acordo quanto ao reajuste. Apesar da urgência do reajuste, a mesa prevê rodadas de negociação onde é possível a apresentação de contrapropostas.

3. Qual o valor reservado na LOA 2023?

O Governo Lula recebeu o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborada pelo governo Bolsonaro, onde o valor reservado para reajustes de servidores é de R$ 11,2 bilhões para o ano 2023, com a limite de R$16 bilhões de impacto para os anos seguintes, sem definir quais carreiras receberiam esse reajuste. Importante não esquecer que a alocação desse orçamento só ocorreu por mobilização dos sindicatos e suas bases.

4. Qual a primeira proposta do Governo Lula na mesa de negociação?

Na primeira rodada da reunião com o governo, o secretário Sérgio Mendonça propôs a apresentação de 3 cenários de reajuste linear com percentuais diferentes a depender do mês em que esse reajuste ocorresse: março, abril e maio. Iniciando 7,8% em março e podendo chegar a 9% em maio. A lógica da simulação apresentada na mesa foi: considerando o limite de R$11,2 Bilhões para 2023, quanto mais cedo for o reajuste, menor ele precisa ser. Realizando o reajuste mais tarde, é possível utilizar os mesmos R$11,2 bilhões para um reajuste maior, que incidirá em um número menor de meses em 2023. O limite máximo do reajuste é dado pela limitação de R$16 bilhões de impacto anualizado, previsto na LOA.

O governo alegou que o reajuste dos servidores estava limitado ao valor previsto na LOA. A proposta do governo também inclui o reajuste em R$ 200,00 no vale-alimentação, que passaria de R$ 458 para R$ 658 (aumento de 43,6%).

Na formalização da proposta (por escrito) enviada pelo governo, está presente apenas um cenário, o do reajuste de 7,8% no salário + R$200,00 no auxílio-alimentação, com referência em março. Essa proposta não chega a utilizar o espaço reservado na LOA de R$16 bilhões de impacto anualizado para reajustes.

5. O reajuste será aplicado apenas sobre o vencimento básico, ou a todos os elementos da remuneração?

A proposta do governo é de reajuste em todos os elementos da remuneração (no caso do IBGE, Vencimento Básico, GDIBGE e GQs/RTs).

6. Os sindicatos negaram a proposta do governo como foi noticiado em alguns veículos da imprensa?

Não. Os sindicatos apenas não concordaram imediatamente com a proposta formalizada e seguem negociando, já que o próprio governo havia apresentado uma proposta melhor verbalmente. Caso seja aplicado em reajuste linear a partir de Maio, por exemplo, o índice pode ser de 9% a 10%. Além disso, há a possibilidade de os valores destinados ao reajuste do auxílio alimentação serem remanejados de outras fontes, aumentado a margem do governo para reajustar salários e outros benefícios, como os de saúde e educação. São estes cenários que serão apresentados como contraproposta dos servidores ao governo na próxima reunião.

7. Como a ASSIBGE-SN encaminhou essa primeira proposta?

Foi enviada a Circular 006/2023, em 17 de fevereiro, aos núcleos estaduais da ASSIBGE para realizarem assembleias até 24 de fevereiro com os seguintes objetivos: consultar as bases sobre a primeira proposta do Governo, avaliar a possibilidade de uma contraproposta e engajamento na luta pela construção de um índice que melhor reflita as perdas dos últimos anos.

8. Os aposentados e pensionistas estão incluídos nestas negociações?

Todos os aposentados e pensionistas serão contemplados com o mesmo reajuste salarial dos servidores ativos. A exceção está apenas no auxílio-alimentação, que os aposentados e pensionistas não recebem.

9. Os trabalhadores temporários do IBGE estão incluídos nestas negociações?

Diferentemente do que ocorre com os servidores efetivos, os salários dos trabalhadores temporários do IBGE não são definidos em lei. O IBGE possui autonomia para definir os salários e deve solicitar o orçamento correspondente a estas despesas para o governo. Por isso, qualquer reajuste salarial linear aplicado aos servidores efetivos não contempla automaticamente os trabalhadores temporários. Mas o reajuste do auxílio alimentação, sim, abrange automaticamente os trabalhadores temporários.

Por conta da diferença apresentada acima, o reajuste salarial dos trabalhadores temporários deve ser solicitado pela direção do IBGE sob a forma de complementação orçamentária para o ano de 2023. No dia 14/02/2023, o Comitê Gestor do Plano de Cargos e Carreiras do IBGE reconheceu o patamar extremamente baixo dos salários dos APMs e aprovou por unanimidade a recomendação ao Conselho Diretor da Instituição de que seus salários tenham como referência o vencimento básico do inicial de carreira dos cargos técnicos, atualmente em R$ 2.455. O Conselho Diretor deve deliberar sobre o assunto e, caso aprove a recomendação, deverá solicitar a complementação orçamentária ao governo federal para executá-lo em 2023. Mais detalhes sobre isso acesse o link -> https://assibge.org.br/comite-gestor-do-plano-de-carreiras-aprova-por-unanimidade-recomendacao-ao-conselho-diretor-sobre-reajuste-salarial-dos-trabalhadores-temporarios-do-ibge/.

A ASSIBGE vem se posicionando firmemente pela necessidade urgente de reajuste dos temporários em todos os espaços de interlocução com o governo e com a direção do Instituto.

10. E como ficam as discussões para os próximos anos e as questões específicas do IBGE, como a reestruturação de carreira, concursos, democratização da gestão, entre outras?

Não há ainda sinalização por parte do governo sobre a política de reajuste para os próximos anos. Tudo isso depende da discussão da LDO 2024 e da definição de um novo arcabouço fiscal no país. O governo disse que só abrirá discussão sobre isso depois de fechada a questão sobre 2023.
O governo afirmou ainda que apresentará um cronograma de negociação das pautas específicas de cada carreira/órgão após finalizar a negociação da pauta geral dos servidores. Por isso, a Executiva Nacional da ASSIBGE/SN considera que a negociação da pauta geral não se estenderá muito a fim de poder destravar as negociações específicas.

11. Quando será a próxima reunião da mesa de negociação?

Ocorrerá no dia 28 de fevereiro e nela serão solicitados os demais cenários com diferentes percentuais em diferentes meses, inclusive anunciados na imprensa, e alocação do recurso para reajuste do auxílio-alimentação de outra fonte que não dos R$ 11,2 Bilhões, bem como o aumento do valor reservado ao reajuste.

12. Qual o índice que podemos chegar durante a mesa de negociação?

Entendemos que a primeira proposta do Governo deixa margem para melhorias, uma vez que se trata de um processo de negociação. Por essa razão, solicitamos com urgência a próxima rodada de negociação para o dia 28, quando colocaremos todas as possibilidades na mesa e avaliaremos, junto com a categoria, através das assembleias, a melhor proposta.

13. E o que eu, como servidor ativo, aposentado ou trabalhador temporário posso fazer?

Participe das assembleias do seu núcleo sindical para se informar melhor e poder contribuir na decisão da nossa categoria. Acompanhe informações diárias em nosso site e redes sociais. E, não menos importante, FILIE-SE à ASSIBGE/SN para fortalecer a luta coletiva para que possamos avançar sempre mais em melhores condições de trabalho e remuneração.

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