A aprovação do Projeto de Lei 39/2020 pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite de ontem, ainda que com emendas, representa um prejuízo para o conjunto do funcionalismo.
Para os servidores este projeto amplia o arrocho salarial, que já existia por conta dos salários já estarem congelados há anos. Mas há também a imposição de congelamento de valores de benefícios e de progressões nas carreiras e proibição de concursos.
A exclusão de determinados setores do funcionalismo não minimiza o problema, e nem garante que esses setores serão beneficiados concretamente, mas pode causar divisões, no momento em que precisamos nos manter unidos, ou todos perderemos.
O PL 39 foi uma resposta do governo Bolsonaro, articulada pelo ministro Paulo Guedes, ao projeto que fora aprovado anteriormente na Câmara, que não propunha cortes em investimentos em áreas sociais, muito menos arrocho do funcionalismo.
Esse projeto pouco resolverá a carência de estados e municípios. Pior, além de ampliar o endividamento de estados e municípios, isso representará a compressão da renda e a diminuição do poder aquisitivo do funcionalismo, parcela importante da população para o consumo. Ou seja, o governo Bolsonaro está empurrando o país para um precipício econômico, o que pode gerar um caos social de graves consequências políticas.
As pequenas mudanças aprovadas na Câmara obrigam o envio do Projeto de volta ao Senado, que pode manter ou não aceitar essas alterações. Ou seja, a matéria ainda não está definitivamente aprovada.
A ASSIBGE – Sindicato Nacional alerta a sociedade, em especial os parlamentares, governadores e prefeitos, para as consequências do PL 39/20, reiterando a necessidade do Congresso Nacional rejeitar a matéria.
O Parlamento pode e deve votar um Projeto de Lei que, de fato, conceda ajuda a estados e municípios, sem fazer dos servidores e serviços públicos os bodes expiatórios da crise.
Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
6 de maio 2020
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