O Fórum dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum das Entidades Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se na sexta-feira, 2 de março, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba. Participaram da reunião pela ASSIBGE-SN os diretores Cleiton Batista e Marlene Moreira.
Após um período de quase dois anos sem ser recebido pelo Ministério, o Fórum dos Servidores, que neste último período desempenhou um trabalho fundamental para a derrota da reforma da previdência, levou à reunião os eixos centrais da campanha salarial 2018, recém lançada, e outros também fundamentais para os servidores e a manutenção do próprio serviço público. O secretário discorreu sobre cada um dos pontos dos eixos centrais da campanha salarial.
Correção Salarial
Sobre a aplicação de índice de 25,63% e a extensão do índice da Lei 13.464/2017 a todos os servidores federais, Akira afirmou que não há margem para isso, fato pelo qual foi editada a MP 805, que suspendeu os reajustes, inclusive daqueles que haviam sido inicialmente contemplados, mas que acabou tendo sua aplicabilidade suspensa pelo STF.
Cumprimento dos acordos firmados em 2015
Sobre este ponto é importante lembrar que a ASSIBGE-SN assinou um acordo naquele ano, onde constava a instalação do Grupo de Trabalho para a implantação do projeto de reestruturação da carreira, o qual será tratado na próxima reunião tripartite, no dia 08/03.
Mas em sua fala, o secretário focou na MP 805, que dispõe sobre a suspensão dos reajustes acordados por cerca de 10% do funcionalismo em 2015, no que afirmou que não se tratou de mera disposição de vontade do governo em descumprir, mas que foi resultado de um quadro crítico onde não havia recursos.
Planos de Saúde
Aplicação de, no mínimo, 50% per capta da União para a manutenção dos planos de saúde dos servidores. Neste ponto Akira também ressaltou as restrições que alega enfrentar. O secretário apontou dificuldades, mas frisou que há um estudo sendo realizado sobre este tema. Disse que após a conclusão do levantamento, o encaminhará para o setor financeiro (SOF) e, havendo possibilidade orçamentária, levará à apreciação do Ministro.
Akira reconheceu a inadequação dos atuais valores de ressarcimento e informou que o estudo em curso visa demonstrar que um maior investimento na saúde do servidor tem um custo menor do que aqueles gerados pelo seu adoecimento. Todavia, embora o estudo deva estar concluído em duas semanas, não foi dado um prazo para que as entidades tenham conhecimento de seu conteúdo.
Extinção de cargos (60 mil)
O secretário alegou que a medida deve servir para acabar com aqueles postos que já não são preenchidos, mas também com aqueles que, mesmo existentes, têm sido substituídos por terceirizados. Disse que assim, no futuro, se acabará com pedidos de equiparação ou desvio de função pelos terceirizados. Sobre a campanha difamando o servidor na mídia, Akira disse também ser contrário.
Akira alegou que também há contrariedade do Ministério do Planejamento com PLS da demissão por insuficiência de desempenho, e informou que estão trabalhando pela sua alteração, pois entendem ser inadequado o servidor se submeter a mais de um tipo de avaliação de seu trabalho.
Concursos públicos
O secretário afirmou que, após diversas consultas a área financeira, o Ministério concluiu que não poderá atender sequer 20% da demanda por concursos, e que esta margem terá de priorizar as emergências, como foi recentemente com o Ministério da Agricultura, diante a operação Carne Fraca, e como está ocorrendo agora com a área de segurança pública, para a qual pretendem contratar 1.000 servidores.
Os representantes da ASSIBGE-SN mencionaram ainda os riscos, para todo o serviço público, da precarização, seja através da contratação de trabalhadores temporários, mas também pela terceirização e alocação indevida de estagiários.
Próxima reunião
O secretário não fixou uma data para uma próxima reunião, afirmando que para que tenha respostas efetivas aos pontos colocados são necessárias uma série de consultas sobre as quais não é possível saber o prazo certo para se obter retornos, mas ressaltou a disposição para o diálogo. No entanto, ficou acertado que haverá novo encontro até o dia 10 de abril.
Depois de um período tão dilatado sem reuniões, fica claro que a campanha contra a reforma da previdência, realizada pelo fórum dos servidores e todas as entidades que o compõe, foi decisiva, junto a outras vitórias dos servidores, para que o canal de diálogo fosse reaberto.
É fundamental agora ampliar a mobilização, para que haja efetivo direcionamento de recursos ao atendimento das pautas do funcionalismo federal. Ao mesmo tempo em que sustenta um discurso de escassez, é conhecida a generosidade deste governo para com o sistema financeiro e o grande empresariado.
É preciso preservar e fortalecer o serviço público!
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