A pauta da ASSIBGE é, já há bastante tempo, pelas eleições diretas para os quadros de direção do IBGE. Desde sua aprovação e formalização em nosso fórum estatutário, o sindicato vem defendendo incessantemente as eleições diretas e nunca, em nenhum momento, solicitou nomeação ou manutenção de qualquer cargo.
Isso não significa, contudo, indiferença ao modelo vigente, ou aos nomes que venham a ser empossados ou destituídos. Neste sentido, considerando a imanente carga política nas nomeações feitas livremente pela presidência da república ou mesmo por um ministro de estado, e ampla gama de possibilidades daí decorrentes, compreendemos que a escolha de Márcio Pochmann deve ser saudada, por ser um profissional com formação suficiente e sem notícia de qualquer vínculo que gere incompatibilidade com o cargo de presidente.
Há, por evidente, de se guardar estreita vigilância no sentido de cobrarmos que a proximidade da presidência do IBGE com o núcleo do governo seja canalizada em proveito do saneamento das vastas necessidades institucionais, e não para funcionar como correia de transmissão das pretensões e projetos que o centro do governo pretende ver irradiar sobre as instituições, os quais, em especial nas últimas semanas, parecem abarcar a contenção de ganhos salariais aos servidores, dentre outras de natureza fiscalista.
É bem verdade que a carga política das nomeações há de ser mitigada quando se tem em consideração cargos que importam em verdadeiras veias arteriais do IBGE. Assim, quando nos defrontamos com a situação de, além do presidente, outros nomes alheios à carreira passam a integrar o conselho diretor, isso enseja a preocupação da entidade sindical, como já manifestado.
Se passássemos a falar da Diretoria de Pesquisas e da Diretoria de Geociências, tal preocupação fica potencializada, por serem espaços de elevada natureza técnica, centrais à instituição, e para as quais o IBGE conta com nomes bastante capazes para ocupá-los.
Há de recordarmos que mesmo Eduardo Rios Neto, que ao nosso ver tinha vínculos privados que o incompatibiliza para qualquer cargo direção do IBGE, enfrentou uma resistência mais enfática quanto ocupou a cadeira da Diretoria de Pesquisa do que quando, posteriormente, passou a ocupar a presidência.
Com tais considerandos, reafirmamos os nossos votos de uma boa gestão ao presidente Pochmann, sem deixar de opor nossas preocupações com a infiltração de nomes alheios aos quadros em cargos outros, e a nossa visão de que determinadas posições, a despeito dos atuais permissivos legais, não devem ser ocupados por pessoas que não integrem os quadros da instituição.
Precarização: o ponto de não retorno que se avizinha
Desde 2019, após Susana Guerra aportar no Brasil e assumir a presidência do IBGE por indicação de Paulo Guedes, a ASSIBGE afirmou de forma incansável que a redução do orçamento traria problemas sérios à realização do Censo, pois seria uma restrição grave a se somar a outro problema já instalado há muito, qual seja, a ausência de número suficiente de servidores do quadro permanente.
Os cortes de questionário e de orçamento se consolidaram, e a realização do Censo exigiu esforços hercúleos dos servidores da casa, mas na insuficiência destes, teve de contar com diversos níveis hierárquicos ocupados por trabalhadores temporários. Trabalhadores estes que não tinham a vivência nem a mesma natureza de vínculo legal com a instituição, lembrando também que tivemos um número de desligamentos por insatisfação dos trabalhadores muito acima do inicialmente estimado.
A ausência de número suficiente de servidores efetivos restou evidenciada também pelo arranjo que permitiu a contratação de consultores, a maioria trabalhadores já aposentados e com grande experiência na instituição, numa solução momentânea, mas que não deixa de ser uma nova faceta da precarização, incapaz de afastar os riscos à memória institucional, pelo contrário, a expectativa de contratos de consultoria pós aposentação podem criar um obstáculo adicional a transmissão dos saberes.
Apesar de tais soluções contingentes, problemas surgiram na realização do Censo, e mesmo com todo o empenho, embaraços nos dados já começam a ser ventilados, no que parece ser um prelúdio de questionamentos mais amplos na medida em que avançar o calendário de divulgação.
Nos parece que, tal como a Amazônia, o IBGE vive à beira de um ponto de não retorno, que no seu caso é imposto pela precarização desenfreada ao longo de mais de 20 anos, que já impõe obstáculos diversos à realização rigorosa de suas atividades, isso quando sabemos que qualquer comprometimento substancial de sua credibilidade pode lançá-lo à desertificação, especialmente quando se leva em conta diferentes atores que ensaiam pela busca de protagonismo no controle e gestão de dados estatísticos e geográficos.
Tais atores, privados mas nem tanto, aplaudem os contingenciamentos no serviço público para, num segundo momento, fazerem coro ao discurso de insuficiência das instituições estatais, abrindo vias para a privatização dos serviços, com maiores custos ao cidadão e sem abrir mão de isenções, subvenções e toda sorte de favores estatais.
Tais abutres devem ser rechaçados, pois pregam a verdadeira privatização dos lucros e estatização dos prejuízos, num capitalismo sem riscos, que amplia as desigualdades já ultrajantes e dão passos largos no sentido de mercantilização da vida. É, como assistimos com tristeza, o que ocorre com a Enel na cidade de São Paulo.
E é como verdadeira antessala de tal desatino que identificamos a ampliação de consultorias e outros mecanismos de infiltração privatista no seio do serviço público, quando, dentre outros males, os princípios que guiam o concurso público dão lugar aos mais obsoletos processos personalistas, muitas vezes sob o signo de uma pretensa modernidade, e ainda que guiados pela boa-fé fatalista daqueles que pretendem que os serviços sejam concluídos, e não vislumbrar outra forma de fazê-lo.
Mais importante que definir se devemos nos guiar por um projeto ocidental ou oriental, é termos claro que os modelos difundidos pelas potências, e pelos organismos multilaterais por elas controlados não refletem a fórmula que as levaram a ocupar a sua posição atual.
Temos que a prioridade absoluta há de ser, portanto, a contenção da onda precarizante no IBGE. Consultorias empregadas de forma irrestrita, terceirização e alocação ainda mais ampla de trabalho temporário não podem ser assimiladas com qualquer tipo de resignação. Não há de se dizer que inexiste outra fórmula, sob o risco de com isso afirmar que o IBGE, construído ao longo de décadas, já não é mais necessário, que sua rede de coleta pode ser substituída pela mais vulgar uberização resultando em prejuízos insanáveis à sociedade brasileira.
Negar a reversão desta onda é ter como verdade inalienável aquilo que não passa de um ataque neoliberal imposto nas últimas décadas, por vezes sob os signos fascistas, por vezes não, haja vista que nomes como o de Akira Chiba, defendiam a redução dos quadros de servidores para proporções muito inferiores aos países da OCDE, mesmo em gestões do PT, que ainda agora não deixa de flertar com os inimigos dos servidores, inclusive com a manutenção de algozes – dos quais ainda parecem desejar obter a simpatia mesmo quando estes os desejam encarcerados – em postos estratégicos.
A nova carreira é um ponto central
Há casos no IBGE onde, num mesmo setor, em curto período houve pedido de exoneração de servidores para assumir cargos na PRF, na RFB, na Petrobrás e no TRE.
Afora o combate à precarização, e a cobrança ainda mais forte por concursos públicos em número suficiente, é inadiável que a carreira do IBGE passe a figurar dentre as que são efetivamente valorizadas pelo governo federal.
Para tanto, esperamos que os laços da atual direção com o núcleo do governo possam ser manejados no sentido de que o IBGE seja contemplado neste conjunto de ajustes de carreiras que já se anuncia.
Tal ponto deve continuar a receber a centralidade necessária nas assembleias de base.
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