O Brasil está enfrentando um pleito marcado por ameaças concretas que exigem a firme disposição da classe trabalhadora em defender a nossa frágil e jovem democracia. Para além das ameaças propaladas aos quatro ventos pelo atual candidato à reeleição, que de forma vil vem promovendo o desrespeito ao pleito eleitoral e ao processo democrático, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN tem o dever de alertar a sua base para os possíveis desdobramentos de uma eventual continuidade do mandato do atual presidente do país.
Para tanto, é preciso sintetizar aqui os resultados dos quatro anos de governo Bolsonaro, especialmente para os servidores públicos federais e para o IBGE e seus trabalhadores:
Desvalorização e empobrecimento dos servidores públicos federais
Zero reajuste salarial e redução do salário líquido com a Reforma da Previdência, sujeito a aumento de alíquota. Importante lembrar que outras propostas não passaram até o momento porque reagimos, como o corte salarial de 25% e a própria Reforma Administrativa. Entretanto, Lira já anunciou a retomada das discussões sobre a votação da Reforma Administrativa, que terá como consequências:
. clientelismo e extrema precarização no serviço público;
. limitação dos concursos públicos a um conjunto extremamente reduzido de carreiras;
. exonerações;
. ampliação do assédio aos servidores;
. imposição de carreiras em extinção.
Desmonte do IBGE
Corte de 40% do orçamento do Censo e intervenção em seu planejamento, colocando em risco a operação que é fundamental para estruturar as políticas públicas em cada um dos 5570 municípios em todo o país, bem como para conhecer a nossa realidade. Além disso, não houve reposição da força de trabalho via concurso público e os trabalhadores temporários, que são atualmente a maioria do quadro da instituição, estão submetidos a condições de precariedade salarial. O governo Bolsonaro trabalha para enfraquecer o IBGE, pois não preza pela produção de informações, menos ainda informações estatísticas e geocientíficas que visibilizam os problemas do país e deveriam orientar a alocação de recursos públicos.
Péssima gestão da pandemia
Adiamento, esquemas de corrupção e desincentivo à vacinação, além do incentivo a tratamentos controversos, impondo a perda de quase 700 mil vidas. Estudos mostram que cerca de 400 mil vidas poderiam ter sido poupadas sob uma gestão responsável. Entre as milhares de vidas perdidas no país, estão a de muitos ibgeanos.
Deterioração das condições de vida da população
Estima-se que cerca de 15,5% da população esteja atualmente sob a condição de privação grave ou absoluta de alimentos (fome severa). Além disso, 80% das famílias brasileiras com renda abaixo de 10 salários mínimos encontram-se endividadas, investimentos destinados à habitação popular foram extintos, as taxas de desocupação da população continuam altas e o rendimento médio do trabalho vem caindo continuamente.
Desmontes e extinção de programas sociais
A lista é grande: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Programa de Aquisição de Alimentos; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa Cisternas, além do próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsável pela criação de milhares de empregos no país. Estes são só alguns exemplos de políticas e programas voltados para a melhoria da vida de quem mais precisa, para que possamos rememorar e não deixar que essa trajetória de desmonte seja prorrogada.
Cortes de investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia. Para turbinar o orçamento secreto e manter sua base parlamentar de apoio, o governo Bolsonaro promoveu cortes sucessivos ao longo de todos os quatro anos que levaram a um cenário crítico para esses setores tão fundamentais para a construção de qualquer projeto nacional de desenvolvimento.
Degradação ambiental e ameaças aos povos e comunidades tradicionais
O governo Bolsonaro desmontou os órgãos de fiscalização e controle ambientais, incentivando e aumentando o desmatamento e promoveu ameaças brutais à sobrevivência de populações indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais, sobretudo no mundo rural, estimulando a ocupação e devastação de seus territórios para favorecer, principalmente, o garimpo ilegal.
Disseminação de práticas de corrupção e desmonte dos mecanismos voltados para o seu combate
Neste tópico, a lista também é grande. São inúmeros os escândalos de corrupção do governo Bolsonaro, tais como: propinas do MEC e da compra de vacinas; rachadinhas; candidaturas laranja; superfaturamento de caminhões de lixo, tratores e ônibus escolares; esquemas envolvendo o desmatamento e venda de madeira ilegal pelo ministro do meio ambiente que pretendia “passar a boiada”; 51 imóveis comprados pela família com dinheiro vivo; organização de motociatas com recursos públicos; bolsolão do asfalto, e muitos outros. Ainda, foi imposto o sigilo de 100 anos para informações fundamentais, como os gastos com o cartão corporativo, e são sistematicamente impedidas investigações que envolvam a família Bolsonaro, com interferências constantes na Polícia Federal através de exonerações e afastamentos de delegados. Para completar, o governo Bolsonaro, a fim de manter sua base de apoio parlamentar, estruturou o orçamento secreto (estimado atualmente em 65 bilhões de reais), para o qual vem drenando recursos da saúde, educação, ciência e tecnologia, entre outros setores.
Estímulo ao ódio, à violência e ao desrespeito às instituições democráticas
O Brasil, sob o governo Bolsonaro, tornou-se, como nunca antes, um país extremamente violento para quem expressa suas opiniões livremente e para quem defende os direitos da classe trabalhadora e dos povos e comunidades tradicionais. Além disso, o atual presidente reiteradamente tem incentivado o ataque ao Estado democrático de direito e às suas instituições, bem como aos jornalistas, cientistas, professores, pesquisadores etc. O governo Bolsonaro, ainda, estimula a violência contra mulheres e a população LGBTQIA +.
A expectativa com uma possível vitória de Bolsonaro é o endurecimento e aprofundamento de todos esses pontos, destacando-se a gravidade dessa reeleição no cenário que obtivemos com as eleições para a Câmara e Senado alinhados com o governo. Mais especificamente para o IBGE, somando-se aos cortes orçamentários, não há indicações de que será realizado qualquer concurso público, ampliando a precarização do trabalho e reduzindo, obviamente, a capacidade de trabalho permanente da instituição de forma perene.
A ASSIBGE-SN é um sindicato independente e, portanto, se notabilizou por defender a categoria independentemente dos governos. Não é histórico da ASSIBGE-SN se definir por candidatura. Durante todos os governos do PT nos mantivemos independentes, fizemos greve e lutamos contra as reformas e propostas de retiradas de direitos da classe trabalhadora. Lutamos como sempre e tivemos, como resultado, reajustes e concursos, ainda que possa não ter sido na proporção que desejamos, foi concretamente o período em que fomos mais valorizados enquanto servidores públicos federais.
Tendo em vista todos esses motivos, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN respaldada pelos fóruns da categoria que já haviam decidido tomar posição contra o governo Bolsonaro, quer indicar agora que os servidores pensem na situação do IBGE e do serviço público e, sobre os argumentos colocados aqui, apoiem a eleição do Lula para presidente, entendendo o que essa escolha representa para a classe trabalhadora brasileira e considerando que o voto em Lula é a única estratégia para derrotarmos Bolsonaro no momento atual. Trata-se de uma questão de defender o país contra a barbárie, em defesa da democracia.
Saudações sindicais,
ASSIBGE Sindicato Nacional
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